28/02/2018 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA; 2. PROCEDER À OITIVA DO PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/SP), DR. MARCOS DA COSTA.
CPI OPERAÇÃO ETHOS/CONDEPE Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar todos os citados na Operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros" Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 91, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2110, de 2016, com a finalidade de "'investigar todos os citados na operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos os seus membros", sob a presidência do Deputado Coronel Telhada. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Ed Thomas, Doutor Ulysses, Coronel Camilo, Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Proceder à oitiva do Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Dr. Marcos da Costa. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente passou à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento nº 07, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga - Solicita a convocação para oitiva do Sr. Marcio Fernando Elias Rosa, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Ulysses. Item 2 - Requerimento nº 10, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga - Requer a aprovação da convocação para oitiva do Sr. Mario Sarrubbo, Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Estado de São Paulo, que acompanhou o desenvolvimento da Operação Ethos. Em discussão, o Deputado Coronel Camilo sugeriu que o requerimento fosse alterado, de forma que o Subprocurador fosse convidado, e não convocado. Havendo a concordância da autora do requerimento, Deputada Beth Sahão, foi aprovado o requerimento, na forma de "convite". Item 3 - Requerimento nº 14, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga - Requer a aprovação da convocação para oitiva do Sr. Samuel Moreira, Secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que indicou um membro para a composição do CONDEPE na vaga destinada ao Poder Executivo paulista. Foi concedida vista à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Camilo. Item 4 - Requerimento nº 16, de autoria do Deputado Coronel Telhada - Requer o envio de ofício para o CONDEPE para que apresente cópia dos documentos de todas as entidades vinculadas e com direito de assento no Conselho, nas gestões 2014/2016 e 2016/2018. Foi concedida vista à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Camilo. Item 5 - Requerimento nº 17, de autoria do Deputado Coronel Telhada - Requer a aprovação de convite ao Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do GAECO - Núcleo Presidente Prudente, para prestar esclarecimentos sobre a operação Ethos/CONDEPE. Foi concedida vista à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Camilo. Em seguida, o Sr. Presidente anunciou a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Lourival Gomes, e o convidou, bem como ao Dr. Marcos da Costa, para que tomassem assento à Mesa dos trabalhos. O Senhor Presidente, Deputado Coronel Telhada, concedeu a palavra para o Dr. Marcos da Costa, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando que o convidado abordasse o tema objeto da CPI, dentre eles como se dá a participação daquela instituição no Condepe. Fizeram uso da palavra, para questionar o depoente e discorrer sobre o tema, os Senhores Deputados: Coronel Camilo, Vitor Sapienza, Beth Sahão, Ed Thomas e Dr. Ulysses, seguidos pelos esclarecimentos do convidado, Dr. Marcos da Costa. Finda a oitiva, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e passou a palavra ao Dr. Lourival Gomes, Secretário da Administração Penitenciária, para que abordasse o tema objeto da CPI. A partir desse momento, a reunião passou a ter caráter "informal", tendo em vista a ausência de quorum regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07 de março de 2018. Deputado Coronel Telhada Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária