19/09/2017 - CCJR E CEC - PL 380-2016 (VETO)
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Antonio Salim Curiati (Membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Coronel Camilo (Membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Marcos Martins, Cezinha de Madureira e Júnior Aprillanti (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Márcio Camargo, e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presente o Senhor Deputado Welson Gasparini (Membro efetivo). Presente, também, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (Membro substituto). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Marcos Martins, Coronel Camilo e Junior Aprillanti (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Marco Vinholi, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Fernando Cury e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o VETO ao Projeto de Lei nº 380 de 2016, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Welson Gasparini, que pretende dar a denominação de "Vereador José Velloni" à Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto, o qual após regular tramitação, aprovação pelo Egrégio Plenário e remetido à sanção governamental através do Autógrafo nº 31.945, foi vetado totalmente, por meio da Mensagem A-nº 87/2017, pelo Exmo. Senhor Governador, face ao que lhe faculta o artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, ambos da Constituição Estadual. Foi relator o Senhor Deputado Júnior Aprillanti, que fez a leitura de seu voto, favorável ao Projeto de Lei nº 380, de 2016, e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura. Na sequência, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão e não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente da reunião e por mim, que secretariei os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. Deputada Célia Leão Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário