20/03/2018 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC nº 8 de 2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Roberto Engler com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Deputado Coronel Camilo (membros substitutos), e Deputados Roberto Massafera, Teonílio Barba, Cezinha de Madureira e Ed Thomas (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Ramalho da Construção, Teonilio Barba e Coronel Camilo (membros efetivos), Deputados Marco Vinholi e André do Prado (membros substitutos), e Deputados Cezinha de Madureira e Ed Thomas (substitutos eventuais). Ausente a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Marcos Zerbini, André Soares, Caio França, Edson Giriboni, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Teonilio Barba e Cássio Navarro (membros efetivos), os Deputados Roberto Massafera, Cezinha de Madureira e Ed Thomas (membros substitutos) e o Deputado Gilmaci Santos (substituto eventual). Ausentes os Deputados Vaz de Lima, Enio Tatto, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 ¿ Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2018, de autoria do Senhor Governador, que Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi designado relator o Deputado Marco Vinholi. Após a leitura das conclusões do voto do relator, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva nº 83 e contrário às emendas de nº 1 a 9, o projeto foi colocado em votação. Aprovado o voto do relator. Registrado o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018 e favorável às emendas de nº 1 a 9. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 20/03/2018. Deputado Roberto Engler Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário