14/12/2016 - CEC e CFOP - PLs nºs. 1607-2015, 478-2016 e 672-2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Leci Brandão. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Coronel Camilo (Membros substitutos). Presente, ainda, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Coronel Telhada e Luiz Fernando Teixeira (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos e designados pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa). Ausentes, as Senhoras Deputadas Rita Passos e Márcia Lia e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr (Membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (Membro substituto). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Luiz Fernando Teixeira e Roberto Trípoli (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos e designados pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: item 01: Projeto de Lei nº 1607/2015 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, favorável à proposição. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto favorável do relator; item 02: Projeto de Lei nº 478/2016 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado José Zico Prado, que dá nova redação ao inciso V do artigo 4° da Lei n° 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural¿ PAC, incluindo o artesanato no rol de atividade cultural para obtenção de benefícios. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, favorável à proposição. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto favorável do relator; item 03: Projeto de Lei nº 672/2016 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Carlos Cezar, que institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado de São Paulo. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, favorável à proposição. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis. Deputada Leci Brandão Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário