06/03/2018 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob Presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Milton Vieira, André do Prado e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 34/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 2 - Projeto de lei nº 1378/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. O Deputado Doutor Ulysses apresentou voto em separado, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. Aprovado por unanimidade o Voto em Separado. Item 3 - Projeto de lei nº 692/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 4 - Projeto de lei nº 706/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 877/2017, de autoria do Deputado Pedro Kaká, que dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1057/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a realização do exame de "fundoscopia" em toda a rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 315/2017, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi", ao Ambulatório Médico de Especialidades ¿ Ame, em Casa Branca. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 818/2017, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o "Dia Estadual da Conscientização da Dermatite Atópica". Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que aplaude e reconhece o trabalho do médico Paulo Cavalcante Muzy. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. O Senhor Deputado Carlos Neder manifestou voto contrário. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para deliberação: Item 10: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Hélio Nishimoto que requer que seja convidado o Professor Doutor Roberto Luiz Kaiser Júnior, coordenador do Programa de Treinamento em Cirurgia Geral do Hospital Beneficência Portuguesa de São José do Rio Preto, para que apresente os resultados de transplante de célula tronco em pacientes com Doença de "Crohn". Aprovado. Item 11: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Secretário de Saúde David Uip com a finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção a febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre desvio de medicamento no Hospital Emilio Ribas. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Carlos Neder. Item 12: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para que esclareça sobre irregularidades em contratos envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Marcos Martins. Item 13: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, Sr. Latif Abrão Junior, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Raul Rosenthal Ladeira de Matos, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Carlos Neder. Para ciência: Item 14: Resposta do Ministro de Estado Antônio Imbassahy à Moção 83, de 2017, que apela para a Presidência da República para que determine ao Ministério de Saúde estudos e providências com vistas a elevar o teto financeiro que atualmente limita a prestação de terapia renal substitutiva - TRS, via Sistema Único de Saúde - SUS, pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Item 15: O Senhor Secretário de Saúde David Everson Uip encaminha Relatório do 3º Quadrimestre de 2017 da Secretaria de Estado da Saúde (ofício GS nº 675/2018). Item 16: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde - SP) encaminha à Comissão de Saúde cópia da pauta de reivindicações dos trabalhadores referente à Campanha de 2018 (ofício nº 08/2018).Item 17: Prefeitura de Espírito Santo de Pinhal solicita providências para que haja controle da febre amarela no Estado de São Paulo (ofício nº 35/2018). O Senhor Deputado Marcos Martins solicitou a inclusão de requerimento na pauta, o Senhor Presidente, após consultar o colegiado e ser aprovada a inclusão, inseriu para discussão e deliberação o Item 18: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Diretor Técnico Alexandre Cruz Henrique, para prestar esclarecimentos referentes a pacientes contaminados por alumínio em tratamento de hemodiálise no Hospital Estadual Mário Covas, localizado no município de Santo André. Concedida vista aos Deputados Itamar Borges e Marcos Martins. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de fevereiro de 2018. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe L. Carriço Secretário