13/03/2018 - deliberar sobre a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira e Doutor Ulysses (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Milton Vieira, André do Prado e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 34/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 639/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 737/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular - DTM". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 916/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui o Programa de Prevenção da Alcalinização Sanguínea alterada (Hipo e hiperalcalinidade) junto a Secretaria de Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Para deliberação: Item 05: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Secretário de Saúde David Uip com a finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção a febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre desvio de medicamento no Hospital Emilio Ribas. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. (Vistas anteriores: Itamar Borges e Carlos Neder). Item 06: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para que esclareça sobre irregularidades em contratos envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. (Vistas anteriores: Itamar Borges e Marcos Martins). Item 07: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, Sr. Latif Abrão Junior, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Raul Rosenthal Ladeira de Matos, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (Vistas anteriores: Hélio Nishimoto, Cezinha de Madureira, Itamar Borges e Carlos Neder). Item 08: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que a Comissão de Saúde convide o Diretor Técnico Alexandre Cruz Henrique para esclarecer sobre contaminação de alumínio em tratamento de hemodiálise no Hospital Estadual Mário Covas, Santo André/SP. Concedida vista Hélio Nishimoto. (Vistas anteriores: Itamar Borges e Marcos Martins). Para ciência: Item 09: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde - SP) encaminha à Comissão de Saúde cópia da pauta de reivindicações dos trabalhadores referente à Campanha de 2018 (ofício nº 08/2018). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de março de 2018. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe L. Carriço Secretário