21/12/2017 - CEC/CFOP - PL 894/2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, a uma hora e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Celia Leão. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi (Membro efetivo). Presente, também, a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Davi Zaia (Membros substitutos). Presentes, ainda, as Senhoras Deputadas Celia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Caio França e Wellington Moura (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Fernando Cury e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cassio Navarro, Wellington Moura e Davi Zaia (Membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Roberto Massafera (Membro substituto). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Celia Leão e o Senhor Deputado Gil Lancaster (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 894 de 2016, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Rogério Nogueira, que "obriga todos os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada localizados neste Estado a oferecer assentos adaptados à população obesa". Foi relator o Senhor Deputado Edson Giriboni, o qual fez a leitura de seu voto, favorável ao Projeto de Lei nº 894, de 2016, na forma do substitutivo, ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Na sequência, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão e não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto do relator, favorável ao projeto, forma do substitutivo, ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente da reunião e por mim, que secretariei os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. Deputada Célia Leão Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário