13/12/2017 - Proceder à oitiva do Prof. Dr. Wagner José Fávaro, do Instituto de Biologia da Unicamp.
CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de "apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo", sob presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Pedro Kaká, Gil Lancaster e Roberto Tripoli (membros efetivos), e Sebastião Santos (membro substituto) e ausentes os Senhores Deputados Caio França, Wellington Moura e Leo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que o motivo da reunião era proceder à oitiva do Professor Doutor Wagner José Fávaro, do Instituto de Biologia da Unicamp. Embora convocado, por orientação de sua advogada o depoente recusou-se a assinar o termo de compromisso de praxe. Houve consulta à Procuradoria da Assembleia Legislativa, tendo o Senhor Presidente a seguir, para registro, feito a leitura do termo de compromisso mesmo sem preenchimento. Passou-se à oitiva do Professor Doutor Wagner José Fávaro. O Senhor Presidente questionou o convocado sobre procedimentos na Unicamp que usam animais no ensino e que não têm substitutos possíveis. O Professor Doutor Wagner José Fávaro informou que é presidente do Conselho de Ética da Unicamp desde agosto de 2017, e disse que tanto no ensino quanto na pesquisa houve redução do uso de animais nos últimos anos. No curso de Medicina, há utilização de animais para treino em situações de risco iminente de morte, tendo elencado os procedimentos e afirmado não existirem meios substitutivos apropriados a eles. O Professor Doutor Wagner José Fávaro falou do Laboratório de Medicina Realística e do uso de animais para pesquisa, sendo que estes são criados no Biotério da Universidade. Citou ainda, respondendo questionamento do Senhor Deputado Roberto Tripoli, o uso para ensino de vídeos e softwares que fazem com que sejam dispensado o uso de animais. O Senhor Presidente chamou à mesa a Dra. Odete Miranda, Professora da disciplina de Propedêutica Médica da Faculdade de Medicina do ABC, presente na plateia, que discorreu sobre a substituição total, desde 2005, do uso de animais vivos, trocados por cadáveres de animais doados e mantidos por técnica desenvolvida pela Dra. Julia Matera, Professora Titular do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP. À Senhora Deputada Célia Leão, o Professor Doutor Wagner José Fávaro informou que há aulas de ética para todos os cursos da Unicamp e que há respeito pela Lei Arouca. Os Senhores Deputados Ricardo Trípoli, Célia Leão, Gil Lancaster, Pedro Kaká e Sebastião Santos comentaram casos de uso de indevido de animais, destacaram a importância da ética no trato com animais e do trabalho desta CPI. O Senhor Presidente lembrou que se há método substitutivo o uso de animais é crime. O Professor Doutor Wagner José Fávaro reafirmou a intenção da Unicamp de deixar de utilizar animais e mostrou-se interessado em conhecer os métodos utilizados na Faculdade de Medicina do ABC. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Monica Ferrero, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em treze do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Aprovada aos treze dias do mês de março do ano de dois e dezoito. Deputado Feliciano Filho Presidente Monica Ferrero Secretária