09/05/2018 - CCJR, CAPRT e CFOP - PL 163 de 2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 163, de 2016. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Geraldo Cruz, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Deputado Coronel Camilo (membros substitutos), e Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone e Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Roque Celso Nascimento e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Coronel Camilo (membros efetivos), Deputado Orlando Bolçone (membros substitutos), Deputada Célia Leão e Deputados Enio Tatto e Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Caio França, Edson Giriboni, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone e Jorge Caruso (membros efetivos), a Deputada Célia Leão e os Deputados Gilmaci Santos, Geraldo Cruz, Doutor Ulysses e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 ¿ Projeto de Lei nº 163, de 2016, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado. Foi designado relator o Deputado Jorge Caruso. Após a leitura das conclusões do voto do relator, favorável, o projeto foi colocado em votação. Aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 09/05/2018. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário