09/05/2018 - CSPAP e CFOP - PL 1114 DE 2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Coronel Camilo. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Coronel Camilo e Jorge Caruso (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Enio Tatto e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Marco Vinholi, Luiz Turco, Ed Thomas, Delegado Olim e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone e Jorge Caruso (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Doutor Ulysses e Gilmaci Santos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 1114, de 2017, de autoria da Senhora Deputada Clélia Gomes, que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Jorge Caruso, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da proposição. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09/05/2018. Deputado Coronel Camilo Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária