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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


10/02/2018 - Reunião Conjunta - CCJR, CAPRT e CFOP: PLC nº 02, de 2018

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Engler. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati e Carlos Cesar (membros efetivos); os Senhores Deputados Davi Zaia e Coronel Camilo (membros substitutos). Também presente, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Marco Vinholi. Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Davi Zaia, Ricardo Madalena e Coronel Camilo (membros efetivos); os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Marco Vinholi (membros substitutos). Também presente, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonílio Barba, Caio França, Edson Giriboni e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Davi Zaia, Cássio Navarro, Roberto Engler e Marco Vinholi (membros efetivos); o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Também presente, indicado por sua respectiva liderança partidária, o Senhor Deputado Barros Munhoz. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Roberto Engler declarou aberta a reunião conjunta que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2018 ¿ de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin ¿, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica. Foi relator o Senhor Deputado Coronel Camilo, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2018, e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03 e 04. Em discussão, o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati manifestou apoio às emendas apresentadas. O Em votação, foi aprovada, como parecer, a propositura favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2018, e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03 e 04. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 10 de fevereiro de 2018.







Deputado Roberto Engler

Presidente





Filipe Leonardo Carriço

Secretário

alesp