09/05/2018 - CCJR/CEC/CFOP - PLs nºs 93/2017 e 50/2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; EDUCAÇÃO E CULTURA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei n. 093/2017 e 050/2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Antônio Salim Curiati, Gilmaci Santos (membros efetivos), Coronel Camilo (membro substituto), Ênio Tatto, Dr. Ulysses Tassinari e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Celso Nascimento e Roque Barbiere. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputa Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Gilmaci Santos (membros efetivos), Célia Leão, Ênio Tatto, Geraldo Cruz, Coronel Camilo e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Fernando Cury e Rita Passos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ênio Tatto, Orlando Bolçone, Jorge Caruso (membros efetivos), Célia Leão, Dr. Ulysses Tassinari, Gilmaci Santos e Geraldo Cruz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Wellington Moura, e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação da pauta. Item 01 - Projeto de Lei nº 093, de 2017, de autoria do Senhor Deputado José Américo, que torna obrigatória a inclusão da matéria "Redação" na disciplina da Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado. Foi designado relator o Senhor Deputado Geraldo Cruz, que proferiu voto favorável ao projeto. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator foi aprovado. Item 02 ¿ Projeto de Lei nº 050, de 2018, de autoria do Senhor Deputado Doutor Ulysses Tassinari, que dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre as principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens em todas as escolas de medicina do Estado. Foi designado relator o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati, que proferiu voto favorável ao projeto. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 09/05/2018. Deputada Célia Leão Presidente Adelino Martins Secretário