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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


12/06/2018 - 1.Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2.Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor Presidente da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina; 2.2 - Dr. Antonio Mendes de Freitas, Presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos), Carlão Pignatari, Davi Zaia (membros substitutos), Fernando Capez (membro substituto eventual) e, ao longo da reunião, os Senhores Deputados Marco Vinholi e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Cássio Navarro e Jorge Caruso. Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados Pedro Tobias, José Américo e Ricardo Madalena. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta e de proceder às oitivas do Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor Presidente da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, e do Dr. Antonio Mendes de Freitas, Presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião; no decorrer da reunião, também foi anunciada a presença do Sr. Rafael Arantes, Supervisor de Equipes do Tribunal de Contas do Município. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento n° 28/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a convocação do Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 2 - Requerimento n° 51/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde e atual Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Barros Munhoz. Item 3 - Requerimento n° 52/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Barros Munhoz. Item 4 - Requerimento n° 54/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Dr. Márcio Cidade Gomes, ex-Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, e atual Chefe de gabinete do IAMSPE, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Davi Zaia. Item 5 - Requerimento n° 61/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para que seja ouvido sobre as ações desenvolvidas pela entidade qualificada como OSS, solicitando que traga informações sobre os municípios em que atua, em especial envolvendo os contratos firmados com os Municípios de Barueri e Ribeirão Pires. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 6 - Requerimento n° 62/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convocado o Dr. Cleudson Garcia Montali, médico anestesiologista registrado no CREMESP, CRM n° 106.551, ex-diretor clínico da Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II, de Araçatuba, a fim de que compareça à CPI para prestar esclarecimentos sobre as ações que desenvolve representando a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, trazendo informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, cíveis, criminais ou administrativos, bem como judiciais, que envolvam a instituição e o Dr. Cleudson Garcia Montali. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 7 - Requerimento n° 66/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convocada a Sra. Renata Gomes dos Santos, advogada lotada na Secretaria de Estado da Saúde que atua, segundo portfólio, no ramo de "Contratações de Organizações Sociais", a fim de que a convocada compareça à CPI para prestar esclarecimentos e trazer informações detalhadas sobre sua atuação junto à Secretaria de Estado da Saúde enquanto nomeada em cargo público, em correlação com sua atuação na advocacia privada. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n° 34/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Praia Grande, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE, celebrado entre a Prefeitura de Praia Grande e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 9 - Requerimento n° 63/2018 - item b, de autoria do Deputado Carlos Neder - Solicita que a CPI das OSS não interrompa os seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. Foi concedida vista ao Deputado Davi Zaia. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou o Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor Presidente da SPDM, para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença do convidado, que atendeu prontamente o convite da CPI. O Dr. Ronaldo estava acompanhado do advogado da instituição, Dr. Anderson Viar Ferraresi, que também compôs a Mesa dos trabalhos. O convidado apresentou à Mesa requerimento de participação dos Senhores Nacime Salomão Mansur e Mário Silva Monteiro, e houve a concordância do Senhor Presidente e do colegiado para que também compusessem a Mesa dos trabalhos. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra para que o convidado fizesse sua explanação. Com a palavra, o Dr. Ronaldo fez um breve histórico dos trabalhos desenvolvidos pela SPDM e pelo Hospital São Paulo, destacando, dentre outros aspectos, seu caráter filantrópico, e o papel assumido pela SPDM na gestão de instituições hospitalares. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Deputado José Américo, para saudar o convidado e fazer algumas considerações sobre o tema. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados, para que fizessem seus questionamentos: Carlão Pignatari, Marco Vinholi e Carlos Neder, seguidos pelos esclarecimentos do Dr. Ronaldo e do Sr. Nacime, além de alguns esclarecimentos terem sido prestados pelo Dr. Anderson. O Dr. Ronaldo entregou à Mesa "Termo de Compromisso de Adesão ao Manual de Conformidade Administrativa, Políticas e Princípios de Integridade da SPDM", documento assinado pelo Dr. Michel Fukusato como representante legal da Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda.. O Senhor Deputado Edmir Chedid passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Barros Munhoz e passou a fazer seus questionamentos, após os quais se seguiram os esclarecimentos dos convidados. Reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra ao Deputado Barros Munhoz, que fez suas considerações sobre o tema. Após alguns questionamentos do Senhor Deputado Carlos Neder, o Senhor Deputado Barros Munhoz consultou sobre a existência de quorum regimental para dar continuidade aos trabalhos. Constatada a ausência de quorum, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, e consequentemente deixou de ser ouvido o segundo convidado, Dr. Antonio Mendes de Freitas, Presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/06/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente









Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp