05/06/2018 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob Presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Edmir Chedid, Doutor Ulysses e Milton Vieira (membros efetivos). Também presentes os Senhores Deputados Alencar Santana, Carlão Pignatari, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Carlos Giannazi, Cezinha de Madureira, Davi Zaia e Orlando Bolçone. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Itamar Borges e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 968/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 318/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames na rede pública estadual de saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 692/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 4 - Projeto de lei nº 20/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética". Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 637/2016, de autoria do Deputado Rafael Silva, que obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem "separadores magnéticos com limpeza automática" em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria-prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 546/2017, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 640/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 8 - Projeto de lei nº 701/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 721/2017, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 739/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Apoio e Conscientização sobre a Síndrome de Li-Fraumeni - LFS". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 749/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 764/2017, de autoria do Deputado José Américo, que torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 857/2017, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 883/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual do Parkinsoniano". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 907/2017, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui o "Estatuto do Portador de Câncer" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 965/2017, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a campanha "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável ao projeto de lei nº 965, de 2017, e contrário ao projeto de lei nº 995, de 2017. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 322/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual do Médico Endocrinologista". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 391/2017, de autoria da Deputada Márcia Lia, que dá a denominação de "Profª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" ao Centro de Formação de Recursos Humanos - CEFOR para o SUS-SP, em Araraquara. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto da relatora favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja credenciado junto ao Ministério da Saúde o Hospital do GRENDACC - Grupo em Defesa da Criança com Câncer, localizado no município de Jundiaí, visando ampliar os atendimentos prestados aos pacientes, oriundos, em sua maioria, do Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Para deliberação: Item 20: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para que esclareça sobre irregularidades em contratos envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe. (Vistas: Itamar Borges, Marcos Martins, Hélio Nishimoto e Roberto Massafera). Concedida vista ao Senhor Deputado Milton Vieira. Item 21: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Secretário de Saúde David Uip com a finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção a febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre desvio de medicamento no Hospital Emilio Ribas. (Vistas: Itamar Borges, Carlos Neder, Hélio Nishimoto e Roberto Massafera). Concedida vista aos Senhores Deputados Marcos Martins e Milton Viera. Item 22: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que a Comissão de Saúde convide o Diretor Técnico Alexandre Cruz Henrique para esclarecer sobre contaminação de alumínio em tratamento de hemodiálise no Hospital Estadual Mário Covas, Santo André/SP. (Vistas: Itamar Borges, Marcos Martins, Hélio Nishimoto e Roberto Massafera). Aprovado o requerimento. Item 23: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Raul Marcelo que requer que esta Comissão encaminhe ofício ao Senhor Secretário de Estado da Saúde para que ele responda sobre a Resolução SS - 23, de 2018, que dispõe sobre a Convocação Pública de entidades privadas para o gerenciamento do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), e seus impactos gerenciais nos servidores públicos deste Hospital. Aprovado o requerimento. Item 24: Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão e dos Senhores Deputados Carlos Neder e Marcos Martins que requer que seja convocado o superintendente da Fundação para o Remédio Popular, Sr. Durval de Moraes Júnior, para prestar informações acerca das denúncias de favorecimento do consórcio liderado pela Empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. Concedida vista ao Senhor Deputado Hélio Nishimoto. Item 25: Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão e dos Senhores Deputados Carlos Neder e Marcos Matins que requer que seja convocado o Sr. Marco Antônio Zago, Secretário de Saúde, para prestar informações acerca das denúncias de favorecimento do consórcio liderado pela Empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. Retirado de pauta por solicitação dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder. Para ciência: Item 26: Câmara Municipal de Caiuá encaminha requerimento de apoio para que os 'servidores públicos estaduais (inclusive os inativos) e seus respectivos dependentes, que realizaram o cancelamento de sua inscrição, possam voltar a ser contribuintes e beneficiários da assistência médica e hospitalar do IAMSPE'. (Ofício nº 29, de 2018). Item 27: Câmara Municipal de Araras encaminha moção de apelo pela retomada do atendimento de radioterapia pelo Governo do Estado de São Paulo. (Ofício CM nº 394, de 2018). Solicitada cópia pelo Senhor Deputado Carlos Neder. Item 28: Câmara Municipal de Santo Anastácio encaminha requerimento solicitando que 'os servidores públicos estaduais (inclusive os inativos) e seus respectivos dependentes, que realizaram o cancelamento de sua inscrição, possam voltar a ser contribuintes e beneficiários da assistência médica e hospitalar do IAMSPE. (Ofício nº 575, de 2018). Solicitada cópia pelo Senhor Deputado Carlos Neder. Item 29: Resposta da Senhora Cleusa da Silveira Bernardo (diretora do Ministério da Saúde) à Moção 84, de 2017, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências para o credenciamento, pelo Sistema Único de Saúde, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. (Ofício nº 54/2018/CGCSS/DRAC/SAS/MS). Senhor Deputado Ulysses Tassinari informou à Comissão que o pedido da Moção 84, de 2017, já foi atendido pelo Governo Federal. Item 30: José Eduardo Fogolin Passos, Secretário Municipal de Saúde de Bauru, encaminha o ¿Manifesto de Bauru - 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios¿. (Ofício e-doc GS nº 33527/2018). Solicitada cópia pelo Senhor Deputado Carlos Neder. Ato contínuo, o Senhor Presidente Edmir Chedid deu ensejo ao segundo momento da reunião que se destinava a proceder à oitiva do Senhor Dr. Marco Antônio Zago, Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de que ele apresentasse o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações do Primeiro Quadrimestre de 2018, conforme previsão expressa no artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 2012, e no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Secretário disse que sua principal missão é dar continuidade as ações e programas de seu antecessor, Dr. David Everson Uip, pois a atual gestão estará dirigindo a Secretaria de Saúde por oito meses. Assim sendo, não há nenhuma perspectiva de criação de novos programas na área da saúde do Estado de São Paulo. Sobre as ações do Primeiro Quadrimestre desta Pasta Executiva, o Senhor Secretário destacou o programa ¿Mulheres de Peito¿, que oferece exames gratuitos de mamografia. Neste período, houve acréscimo de mais quatro unidades móveis para testes preventivos do câncer de mama. Ademais, mencionou sobre o programa ¿Filho que ama leva o pai ao AME¿, que incentiva os homens a comparecerem no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para realização de testes de câncer de próstata. O Senhor Secretário informou que houve aumento, em relação ao ano anterior (2017), no número de transplantes de rim, de coração, de fígado e medula óssea. O Senhor Marco Antônio Zago ressaltou enfaticamente a necessidade de o Governo Federal manter e desenvolver o Sistema Único de Sáude (SUS), a ponto de ser inimaginável o país sem esta cobertura técnica-medicinal para sua população. Ao abordar a questão da febre amarela, Zago trouxe informação de que sete milhões de pessoas foram imunizadas no ano de 2017, e que, até o momento, novas cinco milhões de pessoas tinham sido vacinadas. Para melhorar o combate à febre amarela é preciso o estímulo à campanha de alerta nos meios de comunicação e vacinação dos habitantes. Por fim, o Senhor Secretário informou que novos hospitais regionais estão em construção nas regiões de Registro, Litoral Norte, Sorocaba e São José dos Campos. O Senhor Deputado Milton Vieira solicitou a palavra e informou que a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) é incompetente, e que o serviço não é bom. Existe falta de comunicação e péssima integração da informação sobre leitos disponíveis e pacientes necessitados de serviços médicos. Solicitou urgente atenção do Secretário para que ele melhorasse o serviço da CROSS para torná-la eficiente. Comentou também que a região leste de São Paulo carece de pediatras e neurocirurgião. O Senhor Carlos Neder solicitou a palavra e mencionou a dificuldade em manter a descentralização do serviço de saúde e sua rede integrada. Disse que o Estado de São Paulo deveria ter uma divisão por áreas de saúde. Abordou a obsolescência da regulamentação do Conselho de Saúde, e que há necessidade de modernizar. O Senhor Deputado questionou ao Secretário se haveria contingenciamento na Pasta da Saúde do Estado e também informou sobre a sugestão do Tribunal de Contas do Estado de reduzir o número de parcerias na gestão hospitalar. O Senhor Deputado Marcos Martins solicitou a palavra e abordou a imensa dificuldade no atendimento aos pacientes que necessitam fazer hemodiálise e como o Estado de São Paulo precisa melhorar este atendimento. Também abordou a necessidade de o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) ficar vinculado à Secretaria de Saúde e não à Secretaria de Planejamento e Gestão. O Senhor Deputado Roberto Massafera solicitou a palavra e parabenizou o Senhor Zago, pois ele ajudou a melhorar o orçamento da Universidade de São Paulo, quando era Reitor. O Senhor Deputado disse que a tecnologia e as necessidades médicas e hospitalares cresceram de tal maneira que os custos para a sociedade são altos. Disse que uma demanda crescente é por leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos hospitais e questionou ao Senhor Secretário se existe algum plano imediato da Secretaria para aumentar o número de leito das UTI¿s. O Senhor Deputado Carlos Giannazi solicitou a palavra e disse ao Secretário Marco A. Zago que é grave a situação do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo. O Senhor Deputado informou que o Hospital Universitário da USP fechou diversos serviços, como pediatria e pronto-socorro, o que tornou o Centro Universitário em lugar precarizado. O Senhor Secretário se recusou a responder ao questionamento formulado pelo Senhor Deputado Carlos Giannazi sobre a política a ser adotada para a população da Zona Oeste da Capital que usufruía do Hospital da Universidade de São Paulo. Para o Senhor Deputado Carlos Giannazi, o Hospital Universitário era um centro de saúde fundamental para a região oeste da Cidade de São Paulo, pois atendia a muitas pessoas, mas foi desestruturado completamente. O Senhor Secretário de Estado da Saúde disse que não responderia a questões de responsabilidade do atual Reitor da USP. O Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou a palavra e questionou o Senhor Secretário sobre as razões que motivaram a substituição da coordenadora do Departamento Regional de Saúde VII, em Campinas. Também solicitou explicações para a diminuição de recursos financeiros na área da Saúde na região de Bragança. Disse que às vezes vai ao hospital público da região e constata que o serviço de saúde não está bom e não atende com qualidade à população. O Senhor Presidente Edmir Chedid pediu para que os hospitais da região sejam fiscalizados pela Secretaria de Saúde a fim de que a Pasta encontre condições de melhoria aos hospitais da região. O Parlamentar somou críticas ao serviço da CROSS, como fizera o Senhor Deputado Milton Vieira, e informou à Comissão e ao Secretário o caso de um cidadão idoso que ficou três dias na fila para conseguir uma cirurgia simples, porém não resistiu e faleceu. Disse que a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde oferece péssimo atendimento e solicitou que o Senhor Secretário cuidasse para melhorar e tornar efetivo o serviço. Ao abordar a redistribuição orçamentária do Sistema Único de Saúde pelos entes federativos, o Presidente da Comissão de Saúde asseverou que o Estado de São Paulo, por meio de seu Governador, deve exigir o que é de direito quanto aos repasses das verbas do SUS, pois aqui em São Paulo se faz atendimento cirúrgico para o País inteiro: diversos brasileiros migram para este Estado buscando assistência hospitalar, porém esse custo não é repassado. Para o Parlamentar, o Estado de São Paulo deve garantir que mais recursos financeiros cheguem ao orçamento da Saúde Estadual em razão do amplo atendimento que aqui se realiza. Ainda questionando o Senhor Secretário, o Presidente perguntou se ele vai ampliar os serviços das Santas Casas de Misericórdia e quais obras da Secretaria de Saúde estão em andamento. O Presidente também indagou sobre o Instituto Médico do Servidor Público Estadual (Iamspe) e quais seriam as propostas pretendidas pelo Governo, pois a autarquia necessidade de reformas e melhorias. Por fim, o Senhor Presidente Edmir Chedid informou sobre seu próprio Projeto de implantar o ¿atestado médico eletrônico¿. Defendeu e explicou o Deputado que tal medida seria boa para toda sociedade, pois, entre outros motivos, facilitaria o controle de possíveis surtos de doenças, ajudaria no controle de gastos hospitalares e combateria as fraudes nos atestados médicos irregulares. O Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Marco Antônio Zago, buscou responder aos questionamentos apresentados e se comprometeu a buscar maiores informações sobre os assuntos não respondidos. estarão descritas com a transcrição das notas taquigráficas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26 de junho de 2018. Deputado Edmir Chedid Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário