05/06/2018 - CCJR, CAPRT, CFOP - PLC nº. 21/2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa, e os Deputados Geraldo Cruz, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); o Deputado Davi Zaia (membro substituto); e os Deputados Gilmar Gimenes e Teonilio Barba (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Caio França, Afonso Lobato, Fernando Cury, Celso Nascimento e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Teonilio Barba, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos); a Deputada Marta Costa e o Deputado Orlando Bolçone (membros substitutos); e os Deputados Gilmar Gimenes e Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Caio França, Coronel Camilo, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Gilmar Gimenes, Enio Tatto, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Davi Zaia (membros efetivos); e a Deputada Célia Leão (substituta eventual). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Wellington Moura e Jorge Caruso. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi designado relator o Deputado Teonilio Barba. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2018. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 05/06/2018. Deputada Célia Leão Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário