15/05/2018 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Turco, Marcos Martins, Milton Leite Filho, Roberto Tripoli e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera e Sebastião Santos. Os Senhores Deputados Ed Thomas e Itamar Borges justificaram, por escrito, suas ausências. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 696/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que ¿Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado¿. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Celso Nascimento. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 90/2017, de autoria da Deputada Márcia Lia, que ¿Manifesta protesto contra o Projeto de Lei nº 65, de 2017, de autoria do Poder Executivo de Bebedouro, que dispõe sobre a mudança de denominação da Praça Chico Mendes para Praça Maria Loreto Santos, no Jardim Talarico, em Bebedouro¿. Foi relator designado para redigir o voto vencedor o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto vencedor, favorável. Para deliberação: Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a realização de audiência pública, preferencialmente em Guarulhos, visando debate sobre a possível implantação de novos aterros sanitários na região do Cabuçu, área de proteção permanente, o que poderá causar fortes impactos ambientais à população que mora naquela região. Deverão ser convidados o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Senhor Maurício Brusadin; o Diretor-Presidente da CETESB, Senhor Carlos Roberto dos Santos; o representante do IBAMA no Estado de São Paulo, Senhor José Edilson Marques Dias; o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Guarulhos, Senhor Abdo Mazloum e o o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Senhor Jorge Taiar, bem como representantes das empresas responsáveis pelos aterros a serem implantados/ampliados, do Ministério Público e da Defensoria Pública, de movimentos sociais locais e de associações de proteção ao meio ambiente, a serem indicados oportunamente. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento, com a observação do Senhor Presidente, propondo ao autor que se direcione convite aos técnicos da área para representarem seus respectivos órgãos. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 04 - Exemplar n° 98/2018 da Revista 'Limpeza Pública', encaminhada pela ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/06/2018. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária