Versão para Impressão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura


05/06/2018 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Luiz Turco, Marcos Martins, Roberto Tripoli, Sebastião Santos, Celso Nascimento (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto eventual). Apresentaram justificativas de ausência, por escrito, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Ed Thomas. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Milton Leite Filho e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 696/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que ¿Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado¿. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. O Deputado Celso Nascimento apresentou voto em separado, contrário. Aprovado o Voto em Separado, tendo votado com o seu parecer, o Deputado Luiz Turco. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 82/2017, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que ¿Repudia o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca)¿. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto contrário. Após discussão, devido à perda do objeto da matéria, o Senhor Presidente determinou a retirada de pauta da Moção nº 82/2017. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Luiz Turco - solicita, nos termos do artigo 31, § 11, combinado com o artigo 38, Inciso II, da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja convocada uma Reunião Extraordinária desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em data, horário e local a serem previamente agendados, para discutir e debater, no âmbito deste Órgão Técnico, o Projeto de Lei n° 832, de 2017, que 'Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.', proposta pelos integrantes da 'Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Estado de São Paulo', Deputados Luiz Turco, Edson Giriboni, Davi Zaia, Roberto Massafera e Luiz Fernando T. Ferreira. Ressalta que estarão presentes à reunião os Senhores Deputados proponentes, integrantes da 'Frente Química' e representantes da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 04 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo - Requerem, nos termos regimentais, que seja oficiado o ilustre Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Dr. Carlos Roberto dos Santos, para que compareça perante a Comissão, a fim de prestar informações detalhadas quanto à autuação da Companhia no caso da cava subaquática no município de Cubatão. Concedida vista ao Deputado Celso Nascimento. Item 05 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, que, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado de São Paulo, e do artigo 31, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requerem que seja convocado o Exmo. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Senhor Maurício Brusadin, para que preste informações sobre o dano ao meio ambiente em curso no Estuário de Santos, oriundo do descarte de material contaminado pela ULTRAFÉRTIL/VLI, parceira comercial da USIMINAS/COSIPA, não apto ao descarte oceânico, em cava subaquática aberta no Largo do Casqueiro. Concedida vista ao Deputado Celso Nascimento. Item 06 - Requerimento dos Senhores Deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, que, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado de São Paulo, e do artigo 31, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requerem que seja convidado o Exmo. Superintendente do Serviço do Patrimônio da União, Senhor Robson Tuma, para que preste informações sobre o dano ao meio ambiente em curso no Estuário de Santos, oriundo do descarte de material contaminado pela ULTRAFÉRTIL/VLI, parceira comercial da USIMINAS/COSIPA, não apto ao descarte oceânico, em cava subaquática aberta no Largo do Casqueiro, em área da União. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 07 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Tripoli - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a participação dos nobres deputados autores da propositura, técnicos e pesquisadores especializados no Bioma Cerrado, da iniciativa privada e/ou de órgãos governamentais, para debater o Projeto de Lei nº 545/2016, que 'Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo'. Retirado da pauta pelo autor. Nesse momento, solicitou a palavra o Senhor Deputado Celso Nascimento, que parabenizou a Presidência da Comissão pela realização da audiência pública sobre a "Exportação Marítima de Gado", que trouxe especialistas de alto nível e que demonstraram a crueldade a que são submetidos os animais nesse tipo de transporte. Lembrou também do dia do meio ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/2018.





















Deputado Roberto Tripoli

Presidente













Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp