04/07/2018 - Reunião Conjunta - CCJR, CAPRT e CFOP: PL nº 303, de 2018
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às vinte e duas horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Teonilio Barba. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz e João Caramez (membros efetivos); e os Senhores Deputados Wellington Moura, Davi Zaia e Coronel Camilo (membros substitutos). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Márcio Camargo e Teonilio Barba. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Davi Zaia e Coronel Camilo (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Márcio Camargo, Geraldo Cruz e João Caramez. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Caio França, Edson Giriboni, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Márcio Camargo, Geraldo Cruz e João Caramez. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Enio Tatto, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Teonilio Barba declarou aberta a reunião conjunta que foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 303, de 2018 ¿ de autoria do Senhor Deputado Geraldo Cruz ¿, que acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 12.640, de 2007, a fim de garantir a aplicação dos pisos nela fixado aos contratos de trabalho intermitente no Estado. Foi relator o Senhor Deputado Enio Tatto, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 303, de 2018. Em votação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião conjunta, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 04 de julho de 2018. Deputado Teonilio Barba Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário