18/07/2018 - CCJR, CMADS, CFOP - Emenda nº 1 ao PL 31 de 2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 31, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Geraldo Cruz, Caio França, Gilmaci Santos e Roque Barbiere (membros efetivos); os Deputados José Américo, Roberto Tripoli e Davi Zaia (membros substitutos); e os Deputados Delegado Olim e Fernando Capez (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Fernando Cury e Celso Nascimento. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Luiz Turco, Marcos Martins, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Itamar Borges (membros efetivos); os Deputados Orlando Bolçone e Gilmaci Santos (membros substitutos); e a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Fernando Capez (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Roberto Massafera, Welson Gasparini, Milton Leite Filho, Sebastião Santos e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Gilmar Gimenes, Enio Tatto, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos); os Deputados Marco Vinholi e Maria Lúcia Amary (membros substitutos); a Deputada Célia Leão e o Deputado Fernando Capez (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Edmir Chedid e Jorge Caruso. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 31, de 2018, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado. Foi designado relator o Deputado Roberto Tripoli, que fez a leitura de seu relatório, contrário à Emenda Substitutiva nº 1. Em seguida, o Deputado Marco Vinholi fez a leitura de seu Voto em Separado, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada. Na sequência, o Deputado Davi Zaia apresentou seu Voto em Separado, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada. Feita a leitura de seu voto e anexos, o Deputado Itamar Borges apresentou seu Voto em Separado, favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com uma subemenda por ele apresentada. Feita a leitura de seu voto e anexos, o Deputado Gilmar Gimenes apresentou seu Voto em Separado. A leitura do Voto em Separado do Deputado Gilmar Gimenes foi interrompida na segunda página, uma vez que foi constatada a ausência de quórum para a continuidade dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Sala das Comissões, em 18/07/2018. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário