16/05/2018 - CAPRT e CFOP - PL 683/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 683, de 2017. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Davi Zaia (membros efetivos); a Deputada Marta Costa e os Deputados Marco Vinholi e Orlando Bolçone (membros substitutos); e a Deputada Célia Leão (substituto eventual). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Caio França Edson Giriboni, Coronel Camilo, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Gilmar Gimenes, Orlando Bolçone, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos); o Deputado Marco Vinholi (membro substituto); e a Deputada Célia Leão (substituto eventual). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 683, de 2017, de autoria do Deputado Pedro Kaká, que Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no Estado. Foi designado relator o Deputado Davi Zaia. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 683, de 2017, na forma do substitutivo. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 16/05/2018. Deputado Wellington Moura Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário