09/05/2018 - CDD e CFOP - PL 220/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Orlando Bolçone, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 220, de 2017 (juntado o Projeto de Lei nº 634, de 2017). Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, Orlando Bolçone, Gilmaci Santos e Coronel Camilo (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia e Rita Passos, e os Deputados Carlos Bezerra Jr., Marco Vinholi, Adilson Rossi, Wellington Moura e Raul Marcelo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Enio Tatto e Jorge Caruso (membros efetivos); o Deputado Orlando Bolçone (membro substituto); a Deputada Célia Leão e os Deputados Geraldo Cruz, Dr. Ulysses e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Ed Thomas, Edson Giriboni e Wellington Moura. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do único da pauta: Projeto de Lei nº 220, de 2017, de autoria do Deputado Cássio Navarro, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA, nas placas de atendimento prioritário - ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 634, de 2017, de autoria do Dep. Gil Lancaster que trata de matéria correlata. Foi designada relatora a Deputada Célia Leão. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável ao Projeto de Lei nº 220, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 634, de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09/05/2018. Deputado Orlando Bolçone Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário