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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


04/07/2018 - CCJR e CFOP - PL 919/2017

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei n. 919, de 2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, João Caramez (membros efetivos), José Américo (membro substituto) e Analice Fernandes (substituta eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Fernando Cury, Celso Nascimento, Antônio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Ênio Tatto, Wellington Moura, Edson Giriboni (membros efetivos), Célia Leão, Analice Fernandes, Alencar Santana Braga e Márcio Camargo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Davi Zaia. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº 919, de 2017, de autoria dos Senhores Deputados Coronel Telhada e Delegado Olim, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374/1989, estabelecendo normas de tributação para compra de arma de fogo por agentes responsáveis pela aplicação da lei. Foi relator o Senhor Deputado Wellington Moura, com voto favorável ao projeto com a emenda nº. 01. Após a leitura das conclusões, houve discussão e votação. O voto do relator foi aprovado como parecer por sete (07) votos a seis (06), com duas (02) abstenções. Acompanharam o voto do relator os Senhores Deputados Gilmaci Santos, João Caramez, Edson Giriboni, Wellington Moura, Orlando Bolçone e a Senhora Deputada Analice Fernandes, que votou duas vezes, uma pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e outra pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Foram contrários os Senhores Deputados Afonso Lobato, Alencar Santana Braga, Márcio Camargo, Ênio Tatto, José Américo e Geraldo Cruz. Absteve-se a Senhora Deputada Célia Leão, que votou duas vezes, uma pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e outra pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 04/07/2018.



Deputada Célia Leão

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp