12/06/2018 - CCJR/CFOP PL 367/2018
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Marco Vinholi, Orlando Bolçone e Doutor Ulysses (membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes, os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, Caio França, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Fernando Cury, Roque Barbieri e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Jorge Caruso, Wellington Moura e Davi Zaia (Membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Marco Vinholi (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Cassio Navarro e Doutor Ulysses (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid e Edson Giriboni. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar, o Projeto de Lei nº 367 de 2018 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Marco Vinholi, que tem por objetivo alterar a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018. Foi relator o Senhor Deputado Wellington Moura, o qual fez a leitura de seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 367, de 2018, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, e após votação, a Senhora Presidente declarou aprovado como parecer, o voto do relator, favorável ao projeto de lei nº 367/2018, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente da reunião e por mim, que secretariei os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. Deputada Célia Leão Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário