05/06/2018 - CCJR e CDDC - PL 1185/2017
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Geraldo Cruz, Gilmaci Santos (membros efetivos) e Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Caio França, Afonso Lobato, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Também presentes, na qualidade de substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Gilmar Gimenes. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estavam presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e os Senhores Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Edson Giriboni (membros substitutos). Ausente as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Professor Auriel, Edmir Chedid, Caio França, Jooji Hato e Pedro Kaká. Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por sua lideranças partidárias, os Senhores Deputados Doutor Ulysses, Gilmar Gimenez, Enio Tatto e Geraldo Cruz. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 1185 de 2017, que dispõe sobre e obriga que todos os estabelecimentos comerciais deste Estado disponibilizem copos descartáveis em cor predominantemente azul com a inscrição "Zero Açucar" para utilização em máquinas de refrigerantes. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Gilmaci Santos, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 05/06/2018. Deputada Célia Leão Presidente Angela Nakamura Secretária