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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


09/05/2018 - CDDC e CFOP - PL 809/2017

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e dezoito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Orlando Bolçone, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 809, de 2017. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes a Deputada Célia Leão (membro efetivo); a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Jorge Caruso (membros substitutos); e os Deputados Orlando Bolçone, Doutor Ulysses, Geraldo Cruz e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary e Beth Sahão e os Deputados Professor Auriel, Edmir Chedid, Caio França, Edson Giriboni, Jooji Hato, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Pedro Kaká. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone e Jorge Caruso (membros efetivos); as Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Deputados Doutor Ulysses e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Wellington Moura e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 809, de 2017, de autoria do Deputado Fernando Capez, que dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações. Foi designado relator o Deputado Doutor Ulysses, que fez a leitura de seu relatório, favorável à proposição. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o item em discussão. Esgotada a discussão, o Senhor Presidente colocou o item em votação. Aprovado como parecer o relatório do Deputado Doutor Ulysses, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Sala das Comissões, em 09/05/2018.







Deputado Orlando Bolçone

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária

alesp