18/04/2018 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Marcos Damasio, Pedro Kaká (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia (justificada) e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Marcos Zerbini, José Zico Prado e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a apreciar a ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 635/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável na forma do substitutivo apresentado. O Deputado Reinaldo Alguz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Marcos Damasio. Item 2 - Projeto de lei nº 359/2016, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto contrário. A Deputada Ana do Carmo apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 3 - Projeto de lei nº 153/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Dispõe sobre a classificação do vinho artesanal ou colonial como alimento para fins de tributação no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 388/2017, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que Institui o "Dia Estadual do Vinho" e a "Semana Estadual de Apoio a Cultura e Produção do Vinho". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 538/2017, de autoria do Deputado João Caramez, que Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável ao projeto, com emenda. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 6 - Projeto de lei nº 569/2017, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Institui a Rota Cicloturística "Márcia Prado". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 146/2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba na Feira", realizado na Capital. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 225/2017, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Queima do Alho Fest Beneficente em prol do combate a Leucemia", em Cotia. Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 485/2017, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio do Abacaxi", em Itatiba. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 530/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Caminhada do Calvário", em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 929/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Padroeiro Jesus no Horto das Oliveiras", na Capital. Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 91/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o ilustre empresário Odílio Querino Bergamini, por sua brilhante trajetória de vida, incansável espírito empreendedor e notável atuação profissional, de grande relevância para o fortalecimento da economia paulista. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 96/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o Sr. Washington Umberto Cinel pela sua brilhante trajetória de vida, pelo exemplo de empresário, contribuindo para a geração de empregos em nosso Estado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 112/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Apela para Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências objetivando a inclusão da cebola na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum - LETEC. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 1/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Manifesta apoio à Associação de Garantia de Crédito Paulista - AGCP, com sede em Americana, que visa facilitar o acesso ao crédito e demais serviços das instituições financeiras pelas microempresas, pequenas empresas e microempresas individuais. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 16 - Indicação de um novo representante para a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, em atendimento ao inciso XIII do artigo 3º da Lei Estadual n.º 14.591/2011 e ao Ofício GSJDC 60/2018, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Pela ordem, a Deputada Ana do Carmo indicou o Deputado José Zico Prado para compor a referida Comissão, proposta aprovada por todos os membros. Item 17 - Requerimento do Deputado Sebastião Santos solicitando sejam convocados os representantes das empresas operadoras de telefonia móvel VIVO, TIM e CLARO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito da falta de instalação de torres de transmissão de sinal de telefonia nas proximidades do município de Iguape. Em discussão, foi sugerido pelo Senhor Presidente que o assunto abordado no requerimento fosse esclarecido por meio do encaminhamento por escrito às operadoras de telefonia móvel, proposta que contou com a concordância dos membros da Comissão. Item 18 - Ofício recebido da Secretaria de Turismo, encaminhando cópia da Resolução que criou o Grupo de Trabalho entre Secretarias para análise e desenvolvimento de Programa de Turismo Ferroviário no Estado de São Paulo, para ciência e indicação de um representante da Assembleia Legislativa. O Senhor Presidente sugeriu o nome do Deputado Reinaldo Alguz. Para ciência: - Ofício recebido da Câmara Municipal de Cunha, comunicando a alteração na data do aniversário do município, que passa a ser comemorado no dia 19 de março. - Ofício recebido da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia do requerimento n.º 85/2018, aprovado naquela edilidade, abordando a possiblidade de discussão de alterações nos procedimentos de arrecadação de ICMS em relação a municípios do interior. - Ofício recebido do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Sr. Arnaldo Jardim, informando o acatamento pela Secretaria do pedido de desligamento da Deputada Marcia Lia do cargo de Conselheira do FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, e que estão sendo adotadas as necessárias providências para que a exclusão seja realizada através de decreto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/04/2018. Deputado Itamar Borges Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária