25/04/2018 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Pedro Kaká (membros efetivos), Aldo Demarchi (membro substituto), e Marco Vinholi (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Márcia Lia. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Marcos Zerbini, Sebastião Santos e Marcos Damasio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a apreciar a ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 635/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado. O Deputado Reinaldo Alguz apresentou voto em separado, favorável. Foi concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 2 - Projeto de lei nº 538/2017, de autoria do Deputado João Caramez, que autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 96/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude o Sr. Washington Umberto Cinel pela sua brilhante trajetória de vida, pelo exemplo de empresário, contribuindo para a geração de empregos em nosso Estado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 4 - Requerimento da Deputada Ana do Carmo solicitando a realização de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas à Secretaria da Agricultura e Abastecimento e à Fundação ITESP. Solicita sejam convidados o Secretário de Agricultura e Abastecimento, o Secretário da Justiça e Cidadania, o Presidente da Associação Paulista de Extensão Rural e representante do Fórum composto por APqC, Agroesp, Sindefesa, Afitesp, Asati - entidades representativas de profissionais que atuam na Extensão Rural, na Pesquisa Agropecuária, no serviço de Defesa Agropecuária e na Fundação Itesp. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/06/2018. Deputado Itamar Borges Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária