28/11/2018 - CCJR, CAPRT, CFOP - PLC 55/2018 e PLC 56/2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 56, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa, e os Deputados Marcos Zerbini, Edmir Chedid, João Caramez, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); os Deputados José Zico Prado e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Milton Leite Filho, Davi Zaia e Coronel Camilo (membros efetivos). Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Caio França, Edson Giriboni, Ricardo Madalena e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos); a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado José Zico Prado (membros substitutos). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi designado relator o Deputado Wellington Moura. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável com emenda. Item 2 ¿ Projeto de Lei Complementar nº 56, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, extingue e cria cargos e dá outras providências. Foi designada relatora a Deputada Maria Lúcia Amary. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 28/11/2018. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário