12/12/2018 - CAPRT e CFOP - PL 582/2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às vinte e três horas e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 582, de 2018. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Caio França, Davi Zaia e Celso Nascimento (membros efetivos); a Deputada Marta Costa e o Deputado Marco Vinholi (membros substitutos); e os Deputados Gilmar Gimenes, Enio Tatto e Marcos Martins (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Ana do Carmo, Teonilio Barba, Milton Leite Filho, Edson Giriboni, Coronel Camilo e Ricardo Madalena. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos); o Deputado Gilmar Gimenes (membro substituto); e os Deputados Cássio Navarro e Marcos Martins (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 582, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis nos termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - ADCT da CE. Foi designado relator o Deputado Caio França. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 582, de 2018. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 12/12/2018. Deputado Wellington Moura Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário