12/12/2018 - CS/CFOP - PL 231/2018 - 12/12/18
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às vinte e três horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 231, de 2018. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes os Deputados Marcos Martins e Doutor Ulysses (membros efetivos), os Deputados Enio Tatto e Wellington Moura (membros substitutos), e os Deputados Marco Vinholi, Gilmar Gimenes e Cássio Navarro (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Hélio Nishimoto, Celino Cardoso, Carlos Neder, Edmir Chedid, Itamar Borges, Milton Vieira e André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Wellington Moura e Davi Zaia (membros efetivos), o Deputado Gilmar Gimenes (membro substituto), e os Deputados Marcos Martins e Cássio Navarro (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se a apreciação do item único da pauta: Item 1 ¿ Projeto de Lei nº 231, de 2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Foi designado relator o Deputado Doutor Ulysses, que apresentou voto favorável à aprovação do Projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 12/12/2018. Deputado Wellington Moura Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário