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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


12/12/2018 - CCJR, CDD e CFOP - PL 627/2018

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinqüenta minutos minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 627/2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os deputados Celso Nascimento, Célia Leão, Geraldo Cruz (membros efetivos), José Américo, Davi Zaia, Wellington Moura (membros substitutos) e Gilmar Gimenes (substituto eventual). Ausentes os deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, João Caramez, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antônio Salim Curiati, Fernando Cury, Marta Costa e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, estiveram presentes os deputados Márcia Lia (membro efetivo), Sebastião Santos, (membro substituto), Célia Leão, Gilmar Gimenes, Márcio Camargo e Geraldo Cruz (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Carlos Bezerra Jr., Marco Vinholi, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Adilson Rossi, Rita Passos e Raul Marcelo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os deputados Orlando Bolçone, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), Gilmar Gimenes (membro substituto), Célia Leão, Márcio Camargo e Geraldo Cruz (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Carlão Pignatari, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 627/2018, que dispõe sobre os rendimentos a serem considerados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU ao estimar a renda do proponente de financiamento habitacional a fim de determinar o subsídio público. Foi designado relator o Senhor Deputado Márcio Camargo. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 12/12/2018.





Deputado Célia Leão

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp