13/12/2018 - CCJR/CEC/CFOP - PL 600/2018 - 13/12/18
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e nove minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 600, de 2018. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa, os Deputados Edmir Chedid, João Caramez, Gilmaci Santos, Fernando Cury e Celso Nascimento (membros efetivos); os Deputados José Zico Prado e Campos Machado (membros substitutos), a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Deputada Leci Brandão e os Deputados Gilmaci Santos e Fernando Cury (membros efetivos); a Deputada Marta Costa (membro substituto), as Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Amary e o Deputado João Caramez (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Rita Passos e os Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Enio Tatto, Teonilio Barba e Wellington Moura (membros efetivos); a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Fernando Cury (membros substitutos), a Deputada Célia e os Deputados João Caramez e Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Jorge Caruso e Davi Zaia. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 600, de 2018, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - FIES-SP. Foi designado relator o Deputado José Américo. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 13/12/2018. Deputada Célia Leão Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário