04/12/2018 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco, Edmir Chedid, João Caramez, Davi Zaia, Celso Nascimento e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Celino Cardoso e Jooji Hato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que cria a Aglomeração Urbana - AU de Catanduva, conforme artigos 152 e 153 da Constituição Estadual. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, que proferiu voto favorável ao projeto com a emenda proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei nº 176/2017, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que declara o Município de Panorama como "Capital da Tilápia". Foi relator o Deputado Carlos Neder, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 206/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, que proferiu voto favorável. Concedida vista ao Deputado Davi Zaia. Item 4 - Projeto de Lei nº 240/2017, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que declara Caçapava como a "Capital do Antigomobilismo" no Estado. Foi relatora a Deputada Marta Costa, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de Lei nº 330/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que declara Várzea Paulista como a "Cidade das Orquídeas". Foi relatora a Deputada Marta Costa, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de Lei nº 601/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que declara Espírito Santo do Pinhal como a Capital Estadual do Café. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de Lei nº 669/2017, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que declara Boituva como a "Capital Estadual do Passeio de Balão". Por ser de sua autoria o projeto, o Deputado Paulo Correa Jr passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Carlos Neder. Foi relatora a Deputada Marta Costa, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Ato contínuo, o Deputado Carlos Neder devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Correa Jr. Item 8 - Processo RGL nº 8120/2017, de autoria da Câmara Municipal de Salesópolis, que solicita análise das discrepâncias entre o Mapa Oficial do Estado de São Paulo e a Lei Estadual nº 8092/1964, no que se refere à divisa entre os Municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim. Foi relator o Deputado Carlos Neder, que proferiu voto favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois municípios. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 6/2018, de autoria do Deputado Coronel Camilo, que aplaude a Diretoria da Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo - AMPPESP em virtude da retomada de suas atividades. Foi relator o Deputado Carlos Neder, que proferiu voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável. Item 10 - Requerimento do Deputado Paulo Correa Junior solicitando se formule convite a todos os Secretários de Meio Ambiente dos Municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista para que se compareçam a uma reunião da Comissão que irá tratar da questão do descarte do coco verde na Região Metropolitana da Baixada Santista. Por ser de sua autoria o requerimento, o Deputado Paulo Correa Jr passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Carlos Neder. Após discussão e votação, aprovado o requerimento. Ato contínuo, o Deputado Carlos Neder devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Correa Jr. Item 11 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando se formule convite ao Sr. Benedito Braga, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestar a esta Comissão informações acerca das licitações objetivando a construção das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, em Amparo, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dos impactos ambientais e sociais decorrentes das referidas implantações. Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 12 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando a convocação do Sr. Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor Presidente da EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), com o objetivo de prestar informações sobre o plano de reorganização das linhas metropolitanas de ônibus gerenciados pela EMTU na Região Metropolitana de São Paulo, com ênfase nas alterações promovidas na região oeste da RMSP e nas integrações do Corredor Metropolitano ABD. Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 13 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando o envio de ofício à SPTrans para que se requeira a instalação de linha de ônibus saindo da Estação Grajaú (Linha 9 da CPTM) indo até o Solo Sagrado de Guarapiranga da Igreja Messiânica Mundial do Brasil até a Avenida Professor Hermann Von Jhering, 6567 - Jardim Casa Grande; e solicitando o envio de ofício à CPTM requerendo informações sobre a conclusão das obras e o funcionamento da Estação Varginha (Linha 9 da CPTM). Após discussão e votação, aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento do Deputado Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre os 50 anos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), com a consequente convocação do Sr. Clodoaldo Pelissoni, Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 15 - Requerimento do Deputado Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre os 50 anos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), com a consequente convocação do Sr. Paulo Menezes Figueiredo, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 16 - Requerimento do Deputado Enio Tatto solicitando a convocação do Sr. Marcos Antonio Monteiro, exonerado do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, e nomeado na mesma data (28/04/2018) para o cargo de Presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de recebimento de propinas oriundas de contratos da construtora Odebrecht assinados com a Companhia do Metrô de São Paulo, para a construção da Linha 6 - Laranja do Metrô, e com a SABESP para a construção de um emissário submarino em Praia Grande. Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Item 17 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para discussão da reestruturação organizacional, estudos de viabilidade de novas estruturas e modelos de negócios e de viabilidade de implantação de Centro de Serviços Compartilhados (CSC) para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), consoante chamamento público objeto do Aviso de Chamamento Público publicado na página 48 do Caderno Empresarial do Diário Oficial do Estado do dia 30/05/2018, e objeto do Processo n.º 05/2018 do Metrô. Concedida vista ao Deputado Helio Nishimoto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Paulo Correa Jr Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária