07/05/2019 - DISCUTIR E DELIBERAR O PLANO DE TRABALHO E APRECIAR PAUTA DE REQUERIMENTOS
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Edmir Chedid, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Thiago Auricchio. Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação do item 1 da pauta: Requerimento n.º 6, de autoria do Deputado Alex de Madureira, que solicita seja agendada uma visita dos membros da CPI à FURP. Em votação, foi aprovado o requerimento. Para ciência: Ofício recebido da Procuradoria da Casa informando a designação de Procuradores para prestar assessoria jurídica à CPI, a saber: Procurador Yuri Carajelescov (titular) e Procurador Cláudio Adolfo Martins Haase (suplente). Na sequência, o Deputado Edmir Chedid sugeriu que a visita à FURP de Guarulhos fosse feita no dia 15 de maio próximo, e que a unidade de Américo Brasiliense fosse visitada no dia 23 de maio, proposta que contou com a concordância dos Senhores Deputados. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, definiu que a organização dos trabalhos da CPI se daria da seguinte forma: Relator Geral: Deputado Alex de Madureira; subrelatorias: 1. Contrato para a construção da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense: Deputado Agente Federal Danilo Balas; 2. Contrato de concessão administrativa para gestão, operação e manutenção, com fornecimento de bens e realização de obras para adequação da infraestrutura existente em Américo Brasiliense: Deputado Thiago Auricchio; 3. Execução orçamentária e financeira, contas anuais e judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos: Deputada Beth Sahão. Finalizada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/05/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária