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Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura


07/05/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Daniel José, Aprígio, Professor Kenny (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Cezar (membro substituto). Presente, também, o Senhor Deputado Teonilio Barba. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Mauro Bragato. Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da primeira reunião extraordinária foi considerada aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: ITEM 01 - Requerimento CEC nº 13/2019 de autoria da Senhora Dep. Valeria Bolsonaro, que solicita ¿que seja criada uma Subcomissão para estudo da matéria disciplinada no item 10 da pauta da 1° Reunião Extraordinária, da COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA, ocorrida em 30 de abril de 2019.¿ referente à atribuição desta Comissão Permanente para o monitoramento da execução do Plano Estadual de Educação - PEE/SP, Lei nº 16.279/2016 e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas. As competências são: 1 - analisar e propor políticas públicas de âmbito estadual para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; 2 - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da 'internet'; 3 - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público estadual em educação, observado o disposto nos artigos 5º e 10 da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação; 4 - avaliar a execução das metas e estratégias do PEE e subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação para o decênio subsequente. A cada 2 (dois) anos, ao longo da vigência do PEE, os órgãos estaduais realizarão e divulgarão estudos e pesquisas para aferir a evolução no cumprimento das metas e estratégias estabelecidas.(Vistas conjuntas concedidas à Senhora Deputada Professora Bebel e ao Senhor Deputado Daniel José). A Senhora Deputada Presidenta passa a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Senhor Deputado Daniel José, para deliberação dos itens 02 a 05 e 11 da pauta, proposituras de autoria da Senhora Presidenta. ITEM 02 - Requerimento CEC nº 05/2019, de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que solicita seja convidado ¿Sua Excelência, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo para comparecer a uma reunião de trabalho desta Comissão a ocorrer nas dependências desta Casa, em data a ser definida, onde se tratará da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, a possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 03 - Requerimento CEC nº 06/2019, de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que solicita seja convidado ¿o Presidente da União Nacional dos Secretários Municipais de Educação para comparecer a uma reunião de trabalho desta Comissão a ocorrer nas dependências desta Casa, em data a ser definida, onde se tratará da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, a possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 04 - Requerimento CEC nº 07/2019, de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que solicita seja convidado ¿o Coordenador do Fórum Estadual de Educação de São Paulo para comparecer a uma reunião de trabalho desta Comissão a ocorrer nas dependências desta Casa, em data a ser definida, onde se tratará da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, a possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 05 - Requerimento CEC nº 08/2019, de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que solicita seja convidado ¿o Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para comparecer a uma reunião de trabalho desta Comissão a ocorrer nas dependências desta Casa, em data a ser definida, onde se tratará da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). A Senhora Deputada Professora Bebel retoma a presidência dos trabalhos. ITEM 06 - Requerimento CEC nº 01/2019, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO para comparecer a esta Comissão Permanente, o Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, a fim de ¿relatar as justificativas para o corte orçamentário da pasta, que afetara importantes instrumentos sociais, como as Fabricas de Cultura e o Projeto Guri, ocasionando o fechamento de cerca de 20 mil vagas de educação musical e cultural.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 07 - Requerimento CEC nº 02/2019, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO a comparecer perante esta Comissão Permanente, da Dirigente de Ensino da D. E. Guarulhos Sul, Sra. Maria Aparecida do Nascimento Barretos e do Diretor da Escola Estadual Prof. Frederico de Barros Brotero, Sr. Jose Maria Stanzani, ¿a fim de relatar as justificativas para as posições autoritárias da Direção da unidade escolar, especialmente quanto ao impedimento de ingresso de alunos (que em sua maioria se atrasam por conta do trânsito e da saída do trabalho), que culminou com uma manifestação pacifica dos alunos, que foi indevidamente reprimida pela Política Militar, acionada a mando e sob orientação daquela direção.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 08 - Requerimento CEC nº 03/2019, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO para comparecer perante esta Comissão Permanente, o Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. Vahan Agopyan, para que ¿esclareça a ameaça de proibição à liberação do ponto dos servidores e funcionários para participação no Congresso dos Trabalhadores, organizado pelo sindicato da categoria.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 09 - Requerimento CEC nº 04/2019, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do reitor do Centro Universitário Fundação Santo André, Sr. Francisco Jose Santos Milreu, para que, perante esta comissão permanente, ¿esclareça sobre a demissão de docentes do centro universitário, sem justificativa ou motivação.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 10 - Ofício nº 77/2019, de autoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - Afuse, que solicita ¿Audiência com a Comissão de Educação da ALESP, em caráter emergencial, para tratar da pauta de reivindicações emergenciais e gerais da categoria.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 11 - Requerimento CEC nº 11/2019 de autoria da Senhora Dep. Professora Bebel, que solicita um convite o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação para que compareça a esta Comissão, em data a ser por ele definida, ¿para tratar da questão das férias repartidas no âmbito das escolas estaduais, tal qual anunciou o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). ITEM 12 - Requerimento CEC nº 12/2019 de autoria do Senhor Dep. Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇAO do Secretario de Estado da Educação, cargo atualmente exercido pelo Sr. Rossieli Soares da Silva, para que, perante esta Comissão Permanente, ¿esclareça sobre as propostas apresentadas pela pasta, como férias repartidas, desmonte do programa Escola da família, situação dos Agentes de Organização Escolar e o fechamento de salas e turnos.¿ (Vistas concedidas à Dep. Professora Bebel, após pedido de votação nominal). A Senhora Presidenta, após questionar sobre a possibilidade de algum destaque a fazer quando aos itens 13 e 14, e nada sendo solicitado, declarou cientificados os membros da Comissão do inteiro teor dos referidos itens. ITEM 13 - Ofício nº 66/2019 recebido da Câmara Municipal de Campinas/SP, que encaminha cópia da Moção nº 84/2019 de APOIO à ¿manutenção das vagas para o segundo semestre de 2019 dos curso de química e meio ambiente da Escola Técnica Estadual Conselheiro Antônio Prado (ETECAP)¿. ITEM 14 - Ofício nº 362/2019 recebido da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que encaminha Requerimento nº 111/2019 ¿de registro de pesar à população de São Paulo, em especial aos alunos, pais, professores e servidores da Escola Pública Estadual Raul Brasil, localizada na cidade de Suzano, face a tragédia ocorrida no dia 13 de março, que abalou o Brasil e o mundo.¿ A Senhora Presidenta utilizou da palavra para justificar seu pedido de vistas quanto ao item 01 da pauta e, também, para esclarecer e alertar sobre o pedido de providências encaminhadas pelo Grupo Especial da Educação (GEDUC), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão em relação ao acompanhamento do Plano Estadual de Educação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na terceira reunião ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.







Deputada Professora Bebel

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário

alesp