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CPI - Gestão das Universidades Públicas - 19ª Legislatura


24/04/2019 - ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿





Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, convocada nos termos regimentais. Presentes, as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Carla Morando e Leci Brandão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Wellington Moura, Daniel José, Professor Kenny, Jorge Caruso (membros efetivos). Presentes, também, as Senhoras Deputadas Isa Pena, Érica Malunguinho, Mônica da Bancada Ativista, Beth Sahão e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Delegado Olim e Caio França. Havendo número regimental, sob a presidência inicial da Senhora Deputada Leci Brandão, foram abertos os trabalhos. De início, a Senhora Deputada Isa Pena usou da palavra para solicitar esclarecimentos mais detalhados sobre o objeto da CPI. A Senhora Presidente respondeu que a Senhora Deputada encaminhasse questão de ordem à Presidência da Casa. O Senhor Deputado Wellington Moura prestou os esclarecimentos solicitados. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo ressaltou a necessidade de aprofundamento das discussões sobre o objeto aprovado. A Senhora Deputada Isa Pena ressaltou que há necessidade discussão sobre acesso à educação e que o objeto da CPI pode resultar em ¿ataque¿ a Professores. O Senhor Deputado Daniel José ressaltou a possibilidade de discussão sobre o avanço no ensino superior em São Paulo e o aprofundamento dos números em relação às melhorias e produtividades das Universidades Públicas paulistas. O Senhor Deputado Barros Munhoz falou sobre a limitação da CPI ao ¿poder fazer¿, respeitando-se a autonomia das universidades; destacou que as universidades públicas paulistas estão à frente em comparação com outros Estados; falou sobre a necessidade de apurações com responsabilidade; ressaltou que a CPI ofende o Tribunal de Contas, a quem compete analisar as contas das Universidades públicas, o qual detém competências específicas enquanto órgão auxiliar do Legislativo. Na sequência, a Senhora Presidente da reunião levou à deliberação dos membros efetivos, a indicação do nome do Senhor Deputado Wellington Moura para a Presidência da Comissão, indicado pelo Senhor Deputado Professor Kenny. Não havendo outros nomes indicados, por votação nominal, o Senhor Deputado Wellington Moura foi eleito Presidente da CPI, por unanimidade de votos. Convidado para assumir os trabalhos, pela Senhora Deputada Leci Brandão, presidente da reunião, o Senhor Presidente eleito tomou assento à mesa, fez os agradecimentos iniciais e prestou mais esclarecimentos sobre o objeto da CPI que irá presidir. O Senhor Deputado Barros Munhoz questiona sobre a apresentação de alguns dados informados pelo Senhor Presidente. A Senhora Deputada Isa Pena fala sobre a apresentação de requerimento sobre objeto específico da CPI para que seja republicado com maiores especificações. O Senhor Presidente faz a leitura do relatório sobre o tema principal da CPI. A Senhora Deputada Erica Malunguinho ressaltou a necessidade de reafirmação do objeto da CPI para sua retificação para que possa defender o ensino público superior gratuito e de qualidade nas universidades públicas. O Senhor Presidente ressaltou sobre a composição diversa da CPI com ampla representação partidária. O Senhor Deputado Jorge Caruso resaltou que os debates sobre o objeto da CPI para delimitar o ¿raio de ação¿, a necessidade de análise das verbas públicas e solicitou a delimitação do objeto da CPI. A Senhora Deputada Beth Sahão ressalta as denúncias da mídia sobre irregularidades e defende que o objeto da CPI é ¿vago¿ com justificativa ¿vaga¿, fala sobre o pedido liminar em ação judicial para suspensão dos trabalhos da CPI para que seja melhor definido o seu objeto, ressaltou a ¿perda¿ de Professores por questões salariais, a aprovação do subteto para valorização dos servidores públicos e a revisão do repasse de ICMS. Na sequência, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos para eleição da Vice-Presidência da CPI. Na sequência, a Senhora Deputada Carla Morando, candidata única, foi eleita Vice-Presidente, com 10 (dez) votos a seu favor, registrando-se 01 (uma) abstenção, a quem o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa dos trabalhos. Concedida a palavra pelo Senhor Presidente, a Senhora Deputada Carla Morando, Vice-Presidente, destacou o trabalho desenvolvido pelo Estado de São Paulo em benefício da melhoria do ensino superior paulista. O Senhor Presidente ressaltou que a CPI busca resultado pelo seu trabalho a ser desenvolvido. O Senhor Deputado Daniel José destacou a coleta de assinaturas dos Senhores Deputados apoiadores com o objeto inicial da CPI, sendo inviáveis novas discussões sobre o objeto, as quais deverão voltarem-se aos trabalhos técnicos da CPI. O Senhor Presidente ressaltou sobre a necessidade da manifestação silenciosa quanto ao público presente. O Senhor Deputado Daniel José informou que três quartos dos alunos das universidades públicas são oriundos da rede privada, que o orçamento das universidades públicas paulistas é maior do que o de outros Estados, incluindo recursos para abertura de novos campus; destaca que o Estado deve priorizar o ensino básico. O Senhor Presidente advertiu o público presente sobre manifestações em plenário e da possibilidade de esvaziamento das galerias. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo ressaltou a necessidade de retomar o debate sobre o objeto da CPI para que haja discussão sobre o objeto específico da CPI com a condução participativa da coletividade e sugeriu a permanência do público participante. A Senhora Deputada Isa Pena ressaltou a necessidade da defesa da universidade pública, a gratuidade e qualidade do ensino público, a necessidade de se cobrar grandes devedores e sobre a necessidade da educação inclusiva. A Senhora Deputada Professora Bebel ressaltou sobre a necessidade da luta por escolas públicas, desde creches até ensino superior, a ação de seu mandato pela defesa da educação pública e dos interesses da sociedade pobre e ressaltou a necessidade de esclarecimento sobre o objeto real da CPI. A Senhora Deputada Valéria Bolsonaro falou sobre esclarecer as questões de despesas injustificadas, altos salários de Professores, que recebem acima do teto constitucional, falou sobre desvio de verbas para interesses pessoais com prejuízo aos alunos e ressaltou tratar-se de CPI favorável aos estudantes até para maiores investimentos voltados a eles. A Senhora Deputada Leci Brandão falou sobre a defesa da educação pública, a importância das cotas e os motivos de sua participação na CPI. O Senhor Deputado Professor Kenny ressaltou que o foco da CPI deve ser a educação independentemente de ideologias. O Senhor Presidente apresenta o plano de trabalho para a CPI. O Senhor Deputado Jorge Caruso ressaltou a necessidade de apresentação dos requerimentos sobre o objeto da CPI e sugeriu a solicitação de um auditor permanente do TCE junto á CPI. O Senhor Deputado Barros Munhoz ressaltou a autonomia das universidades estabelecida há mais de trinta anos e sobre a necessidade de cumprimento do objeto da CPI. A Senhora Deputada Erica Malunguinho falou sobre divergências entre o objeto da CPI e a divulgação de noticias pela mídia, ressaltou que há necessidade combater o desvio de dinheiro nas universidades públicas e que haja o compromisso par aumentar o repasse de verbas para as universidades públicas. O Senhor Presidente leva à deliberação dos Senhores Deputados membros efetivos, o dia semanal e horário para as reuniões da CPI. A Senhora Deputada Isa Pena solicita esclarecimentos sobre o objeto da CPI. O Senhor Presidente solicita a apresentação do questionamento por escrito, para resposta, em momento oportuno. A Senhora Deputada Professora Bebel, após solicitar esclarecimentos para delimitar o objeto da CPI, propõe que a CPI reúna-se às quartas-feiras, às 10h. Havendo consenso com o dia semanal e horário sugeridos, o Senhor Presidente declarou a proposta aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei, e, da qual lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura, foi considerada conforme, dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e as correspondentes transcrições taquigráficas, tão logo concluídas, integrarão esta ata para todos os fins. Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.





Deputado Wellington Moura

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário

alesp