23/05/2019 - DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO DESTA CPI E APRECIAR A PAUTA ANEXA
CPI - VENDA DE ANIMAIS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado., sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Caio França, Bruno Ganem (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento CPI-VA nº 01/2019, de autoria do Deputado Bruno Lima, que "convida, nos termos regimentais, o Sr. Richard Braga de Oliveira Tonn, capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações sobre Proteção e Direitos dos animais". Aprovado. Item 2 - Requerimento CPI-VA nº 02/2019, de autoria do Deputado Bruno Lima, que "convida, nos termos regimentais, a Sra. Juliana Camargo de Oliveira, fundadora da ONG 'AMPARA - Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados', com o objetivo de prestar informações sobre Proteção e Direitos dos animais". Aprovado. Item 3 - Requerimento CPI-VA nº 03/2019, de autoria do Deputado Bruno Lima, que "convida, nos termos regimentais, o Sr. Márcio Toledo, vereador da cidade de Campos do Jordão, com o objetivo de prestar informações sobre a Proteção e Direitos dos animais". Aprovado. Item 4 - Requerimento CPI-VA nº 04/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que requer que esta CPI apresente moção de 1) PROTESTO contra a prática de produção de tutoriais que ensinam métodos de inseminação artificial com fins de reprodução para a comercialização de animais, de maneira geral, e, especificamente, ao youtuber Tiago Cojak, que adota tal prática em seu canil 'C.B.A.KENNEL', localizado na cidade de Goiânia-GO e 2) APELO para as autoridades de Estado de Goiás a fim de que promovam investigações e eventual punição do youtuber e resgate dos animais em situação de abuso". Aprovado. A seguir o Presidente colocou em votação o Plano de Trabalho apresentado, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/05/2019. Deputado Bruno Ganem Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária