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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 19ª Legislatura


29/05/2019 - OUVIR: - O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - SETORES INTERESSES DIFUSOS - DR. EDUARDO DIAS; - A DIRETORA DA EMEIEF RURAL PROFª. FRANCISCA ALMEIDA CALOI - SRA. JOSELY MARA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTES DO SHOPPING JK IGUATEMI A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS OU QUE ESTÃO ADOTANDO COM RELAÇÃO AO FATO OCORRIDO NO SHOPPING JK IGUATEMI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 18 DE MARÇO DE 2019, QUANDO UM GRUPO DE 120 ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE GUARATINGUETÁ FORAM BARRADOS DE ACESSAR ALGUMAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE SER "ESPAÇO DE ELITE".

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Beth Sahão. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Douglas Garcia, Gil Diniz, Rafael Silva, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Wellington Moura. Ausentes as Senhoras Deputadas Erica Malunguinho, Dra. Damaris Moura e o Senhor Deputado Arthur do Val. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião foi convocada a partir da aprovação do requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão em 07/05/19 para que fossem prestados esclarecimentos acerca das medidas adotadas ou que estão adotando com relação ao fato ocorrido no shopping JK Iguatemi, no dia 18 de março de 2019, quando um grupo de 120 estudantes da Escola Pública da Zona Rural de Guaratinguetá foi barrado ao tentarem acessar algumas dependências do estabelecimento sob a alegação de ser um "espaço de elite". A Deputada convidou para tomar assento à mesa o Dr. Eduardo Dias, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setores Interesses Difusos; Dra. Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan - Defensora Pública - Coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude; e Dra. Maristela Almeida - Advogada do Grupo Shopping Centers S.A., que administra o Shopping JK Iguatemi. O Dr. Eduardo iniciou explanando a respeito das alterações ocorridas no Estatuto da Criança e que o caso está tramitando junto com um outro caso ocorrido no Shopping Higienópolis, uma vez que ambos os empreendimentos pertencem ao mesmo grupo. Relatou que episódios similares ocorreram com outras escolas do município e uma precatória foi enviada para o shopping Center. O caso está sendo tratado como dano moral difuso e o inquérito possui 6 volumes. Além deste caso, citou outros problemas enfrentados pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. A Dra. Ana Carolina discorreu sobre fatos que não eram de amplo conhecimento, como: A Secretaria de Educação recebeu ingressos de uma ONG e foi decidido que seriam entregues às escolas da área rural. Neste dia, 4 ônibus saíram de Guaratinguetá em horários diversos em direção à capital. Ao tentar entrar, sabe-se que alguns alunos foram barrados por uma pessoa da segurança, mas outros entraram por outro acesso sem problemas e que por fim, todas as crianças puderam visitar a exposição. Nas semanas seguintes, a Secretaria de Educação levou outros estudantes ao Shopping JK, sem qualquer inconveniente. A Defensora enfatizou que judicializar nem sempre é a ação mais efetiva e que estão tentando realizar ações extrajudiciais. A Dra. Maristela Almeida relatou que o Shopping JK cedeu o espaço à ONG Orienta Vida de janeiro a abril de 2019 e que a exposição foi organizada e planejada por esta, que de 3ª à domingo cobrava ingressos, mas nas 2ªs feiras convidava crianças e idosos para visitar gratuitamente. Ressaltou que a recepção do evento era realizada por uma empresa contratada pela ONG chamada Verbo Produções e que sua funcionária Beatriz foi desligada após o fatídico episódio. A investigação pelo Ministério Público Estadual segue em segredo de justiça e que o empreendimento prima pelo treinamento de seus funcionários. Fizeram uso da palavra as Deputadas Márcia Lia, Mônica da Bancada Ativista, Beth Sahão e os Deputados Rafael Silva, Gil Diniz e Douglas Garcia. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. A transcrição faz parte da presente ata. Aprovada em reunião de 04/06/19.



Deputada Beth Sahão

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp