Versão para Impressão

CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura


30/05/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA E OUVIR OS CONVIDADOS SENHORA JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA DA ONG AMPARA E CAPITÃO RICHARD BRAGA DE OLIVEIRA TONN.

CPI - VENDA DE ANIMAIS

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado, sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Caio França, Bruno Ganem, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente a Senhora Deputada Isa Penna. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento CPI-VA nº 05/2019, de autoria do Deputado Caio França, para que "o Vereador Benedito Furtado, do Município de Santos, seja convidado para participar de uma reunião desta Comissão, discorrendo em prol da causa da proteção animal, especialmente acerca do projeto de lei complementar de sua autoria, que visa acabar com a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento dos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que pratiquem a comercialização de animais domésticos na cidade." Colocado em votação, foi aprovado. Item 2 - Requerimento CPI-VA nº 06/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, "requer, com fundamento no artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 58, § 3º da Constituição Federal e com o artigo 3º, incisos V e XI, da Lei Estadual nº 11.124/02 e o artigo 34-B, inciso III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o art. 2º da Lei federal 1.579/52 que esta Comissão Parlamentar de Inquérito OUTORGUE a seus membros os poderes de REPRESENTAÇÃO da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluídas as prerrogativas investigatórias das autoridades judiciais (artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 58, § 3º da Constituição Federal) para a realização das diligências que se fizerem necessárias, em datas e locais a serem oportunamente estipulados. Requer, outrossim, que a outorga acima mencionada fique condicionada à participação de ao menos 2 (dois) membros desta CPI na diligência, que deverá ser previamente informada ao Presidente da Comissão para as providências cabíveis e necessária comunicação aos demais membros, possibilitando o acompanhamento da diligência. Os membros que participarem da diligência farão relatório e o encaminharão ao Sr. Deputado Relator para inclusão no relatório final". Aprovado por unanimidade. Sobre as diligências o Presidente Deputado Bruno Ganem esclareceu que esta CPI fará visitas surpresas a diversos canis que foram alvos de denúncias, mas se algum criador entenda que o seu trabalho é exemplar e queira receber uma visita para demonstrá-lo, poderá se inscrever, de forma voluntária, para tal. Obviamente a visita se dará sem dia marcado. A seguir passou-se para a oitiva dos convidados Sra. Juliana Camargo de Oliveira da Ong AMPARA, que explanou sobre a importância da adoção do animal sem raça definida e sobre o caminho da conscientização do consumidor, desde a sua primeira campanha, chamada ¿Somos todos vira-latas¿, que repercutiu muito em 2015. Em seguida o Sr. Capitão Richard Braga de Oliveira Tonn discorreu sobre os objetivos da política estadual de defesa dos animais domésticos, que trata principalmente de desenvolver a cultura e educação estadual sobre a importância da guarda responsável. Após as falas, foi aberto a perguntas e considerações dos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/06/2019.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp