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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura


02/10/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Bancada Ativista; e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Dirceu Dalben e Bruno Ganem (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 221/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de energia maremotriz no Estado. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto contrário. O Deputado Dirceu Dalben apresentou cota, propondo anexação ao projeto de lei nº 640 de 2009; o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira apresentou voto em separado, favorável. Por sugestão do Senhor Deputado Dirceu Dalben, foi colocada em votação, primeiramente, da cota, que propõe a anexação do PL 221/2018 ao projeto de lei nº 640, de 2009. Em discussão e votação, foi rejeitada a cota, tendo votado favoravelmente, os Deputados Adalberto Freitas e Dirceu Dalben. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o Voto do Relator e o Voto em Separado. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Continuando a apreciação da pauta: Item 02 - Requerimento da Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o projeto Renasce Tietê e as obras de São Bernardo incluídos no Projeto de Lei nº 836/2019. Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Requer, nos termos do artigo 31, incisos III, IV e XV, do Regimento Interno, que os membros desta Comissão realizem visita à área em que se pretende construir um Porto Seco, abrangendo territórios dos Municípios de Santo André, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que implicará em desmatamento de grandes proporções em área de Mata Atlântica, colhendo depoimento de técnicos das universidades sediadas nas cidades do Grande ABC sobre o tema. Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem. Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Requer, nos termos do artigo 31, incisos III, IV e XV, do Regimento Interno, que esta Comissão envie ofício às Comissões de Meio Ambiente da Câmara e Senado Federal, informando acerca da visita que os membros desta Comissão realizarão à área em que se pretende construir um Porto Seco, abrangendo territórios dos Municípios de Santo André, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que implicará em desmatamento de grandes proporções em área de Mata Atlântica, colhendo depoimento de técnicos das universidades sediadas nas cidades do Grande ABC sobre o tema. Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem. Item 05 - Requerimento da Senhora Deputada Márcia Lia - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão convide o Vereador da cidade de São Paulo, Gilberto Natalini, para expor, durante os trabalhos desta Comissão, o dossiê divulgado sobre as queimadas e desmatamento na cidade de São Paulo. Segundo o relatório, grande parte desses focos de desmatamento foram realizados para a implementação de loteamentos clandestinos e/ou pela exploração do descarte de entulho e de restos de material de construção, em locais conhecidos como áreas de bota-fora, apontando Parelheiros como a área mais afetada. Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben. A seguir, a ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 06 - Ofício nº 3080/2019, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia da Moção nº 10/2019, de Apelo ao Exmo. Senhor Governador João Dória e às Secretarias de Estado, órgãos e demais setores públicos competentes, para que sejam urgentemente reavaliados e revistos os critérios para determinar a quantidade de vacinas antirrábicas para animais de pequeno porte (cães e gatos) que o Centro de Distribuição Logístico do Estado de São Paulo vem atualmente encaminhando aos municípios, inclusive ao município de Serra Negra/SP, vez que a quantidade de doses destas vacinas é insuficiente para ser realizada qualquer campanha de vacinação animal, prejudicando o controle e a continuidade dos trabalhos visando a erradicação da raiva. O Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira solicitou a palavra para comunicar que, em relação à composição de membros da subcomissão que preside, criada com a finalidade de 'promover estudos acerca da situação da Represa Billings, no que diz respeito à qualidade de suas águas', que os Senhores Deputados interessados em participar da mesma, manifestassem sua intenção. A Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista e o Senhor Deputado Adalberto Freitas colocaram-se dispostos a participar e o Senhor Presidente determinou à Secretaria da Comissão que se desse conhecimento aos membros ausentes sobre tal possibilidade. Fizeram uso da palavra para discorrer sobre os itens constantes da pauta os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Monica da Bancada Ativista, Bruno Ganem, Márcia Lia, Adalberto Freitas e Dirceu Dalben. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/10/2019.















Deputado Caio França

Presidente

















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

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