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CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura


17/10/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER A OITIVA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DOS PORTAIS DE VENDAS OLX, MERCADO LIVRE, ZIP ANÚNCIOS, E-ANIMALS, DO SERVIÇO DE MÍDIA SOCIAL FACEBOOK, DAS LOJAS PETZ, COBASI, DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA E DA SRA. MONICA GRIMALDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CÃO GUIA DE CEGOS.

CPI - VENDA DE ANIMAIS



ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado., sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes as Senhoras Deputadas Monica da Bancada Ativista, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Caio França, Bruno Ganem, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir foi dado Ciência aos seguintes itens da pauta: Item 01 - Documento Externo - Denúncia de maus tratos de animais no Município de Caraguatatuba. Item 02 - Documento Externo - Solicitação de informações sobre a diligência desta CPI a estabelecimentos de criadores de animais em São Bernardo do Campo. Item 03 - Documento Externo - Informe sobre as Políticas Comerciais e dos Padrões da Comunidade do Facebook em reposta ao convite para que participassem desta reunião. Isto feito, foi chamada a primeira convidada a compor a mesa, Sra. Mônica Grimaldi. A convidada se apresentou como criadora de Terrier Brasileiro e advogada da Confederação Brasileira de Cinofilia. Fez uma apresentação que destacou a importância do cão como guia de cegos e dos cães terapeutas para crianças com necessidades especiais. A seguir foi aberta a palavra para questionamentos e considerações dos senhores deputados. A Deputada Mônica Seixas questionou sobre o tempo de treinamento para cães guias, as condições de treinamento e se haviam raças mais indicadas. Após as respostas e conclusão da convidada , foi chamado a compor a mesa o Sr. João Urbano Nassar, representante das lojas Cobasi. O convidado relatou a história das lojas Cobasi, a opção por venda de animais e a opção por não vender cães e gatos. Se declarou favorável à venda de animais no estado, inclusive dos animais silvestres criados em cativeiro, para evitar o tráfico dos mesmos. Por último foram convidadas as Sras. Valéria Pires Correa e a Talita Losano, representantes das lojas Petz, a juntarem-se à mesa e iniciarem sua exposição. A sra Valéria pires Correa iniciou sua explanação afirmando que as Lojas Petz pararam de vender animais após um incidente amplamente divulgado pela mídia, de um canil que era fiscalizado por eles , pelo CMRV, e até então nada havia sido encontrado de irregular. Após o incidente, eles pararam com o comércio de cães e gatos, fizeram parceria com várias ONGs e, atualmente, eles viabilizam somente a doação dos mesmos. Apesar disso, se declarou favorável ao comércio de animais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/11/2019.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretário

alesp