04/03/2015 - 6ª Reunião - Deliberação de pauta
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 53, de 2014, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pela telefonia móvel no Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, André do Prado, Roberto Morais e Luciano Batista (membros efetivos), bem como o Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, que apresentou justificativa, Ed Thomas, João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga. Havendo número regimental, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Morando, deu-se início aos trabalhos. O Senhor Deputado Roberto Morais solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada. A reunião fora convocada com a finalidade de proceder à oitiva da Sra. Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da Resolução nº 632 de 2014 que institui o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC); proceder à oitiva do Dr. Marco Antonio Araújo Júnior, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, que prestará informações sobre a violação do Código de Defesa do Consumidor por parte das operadoras de telefonia móvel que operam no Estado de São Paulo; colher o depoimento do Sr. Antonio Carlos Valente da Silva, Presidente da Telefônica/VIVO, que prestará esclarecimentos sobre assuntos de sua competência relacionados com a telefonia móvel no Estado de São Paulo; deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. A seguir o Deputado Orlando Morando informou que a Sra. Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, não compareceu, solicitando que o convite fosse reenviado para próxima reunião. Esclareceu também que o Sr. Antonio Carlos Valente da Silva, Presidente da Telefônica/VIVO apresentou oficio justificando sua ausência por se encontrar fora do país. Restou acordada nova convocação para a próxima reunião sob as penalidades legais pelo descumprimento da convocação. Ato contínuo, passou à deliberação da pauta apresentada: 1- Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer, nos termos regimentais, a convocação de empresas terceirizadas responsáveis pelos calls centers das companhias de telefonia móvel dessa área das empresas, se contarem com divisão própria para esse tipo de serviço. Solicitada vista pelo Deputado Roberto Morais. Após, o Deputado Orlando Morando passou a presidência ao Deputado Roberto Morais para apreciação de requerimento de sua autoria. Assume a presidência o Deputado Roberto Morais, que coloca em votação e discussão Requerimento de autoria do Deputado Orlando Morando, que solicita o convite ao Sr. Eduardo Levy Moreira, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal para que venha até esta CPI com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a telefonia móvel e os serviços prestados pelo setor no Estado de São Paulo. Aprovado. A seguir reassume os trabalhos o Deputado Orlando Morando, que passa a dar informes sobre os trabalhos da CPI e a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a reunião, que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, foi gravada pelo serviço de Audifonia, e assim que transcrita fará parte integrante desta. Aprovada em 11 de março de 2015. Deputado Orlando Morando Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária