Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


29/08/2001 - CCJ/CE/CFO - PL 79/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às dezoito horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "dî, item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima, nos termos do "caputî do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (membros efetivos); Célia Leão e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú e Faria Júnior. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo, Lobbe Neto e Cesar Callegari (membros efetivos); Campos Machado na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Yves e Edson Gomes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Vitor Sapienza e Lobbe Neto (membros efetivos); Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins e Ramiro Meves. Compareceram, ainda, durante a Reunião, os Senhores Deputados Jorge Caruso, Maria Lúcia Prandi, Rosmary Corrêa, Carlinhos Almeida e Renato Simões. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos do reunião convocada para apreciar o item único da pauta, a saber:



PL 79/2001, de autoria do Senhor Governador do Estado - Mensagem nº 54/2001, alterando a Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - Qese

entre o Estado e os seus municípios, sendo designado Relator o Senhor Deputado Edson Aparecido que fez a leitura do seu parecer. Após a leitura, passou-se à discussão do parecer. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Cesar Callegari, autor da emenda nº 1, Salvador Khuriyeh e Maria Lúcia Prandi. Não havendo mais oradores inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado o parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. Votaram contrariamente ao parecer e favorável à emenda nº 1 os Senhores Deputados Cesar Callegari, Maria Lúcia Prandi, Cândido Vaccarezza, Vanderlei Siraque e Petterson Prado.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorumî, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 29 de agosto de 2001.

a) Vaz de Lima - Presidente

a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário

alesp