06/05/2015 - CCJR e CFOP - Projeto de Lei Complementar, 28, de 2015
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidido, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Orlando Bolçone. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro efetivo) e os Senhores Deputados Coronel Camilo e Campos Machado (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cauê Macris, Roberto Massafera, Milton Leite Filho, Orlando Bolçone e Edson Giriboni. Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Coronel Camilo (membros efetivos). Também presente, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, os Senhores Deputados Cauê Macris, Roberto Massafera e Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr.. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2015 ¿ de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ¿, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Roberto Massafera, que manifestou voto favorável à aprovação do referido projeto e às emendas de números 01, 02 e 03. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2015, e às emendas de números 01, 02 e 03. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 06 de maio de 2015. Deputado Orlando Bolçone Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário