02/07/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei nº 568, de 2014
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Marco Aurélio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio e Estevam Galvão. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere, Antônio Salim Curiati e Carlos Cezar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz (membro efetivo) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira e Estevam Galvão (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Davi Zaia. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Edson Giriboni Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros efetivos). Também presente, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Marco Aurélio. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Francisco Campos Tito. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 568, de 2014 - de autoria do Senhor Deputado Davi Zaia -, que altera a Lei nº 14.653, de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, que manifestou voto favorável à aprovação do referido projeto. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 02 de julho de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário