02/07/2014 - CCJR e CAPRT - Projeto de Lei nº 561, de 2014.
Aos dois dias do mês de julho de 2014, às dezoito horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Marco Aurélio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão e Osvaldo Vergínio. Ausentes: a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbieri e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e o Senhor Deputado Olímpio Gomes (membros efetivos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Marco Aurélio. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 561 de 2014, que objetiva instituir o Dia do Trabalhador da Construção Civil. A Senhora Presidente solicitou à relatora, Deputada Sarah Munhoz, a leitura de seu voto. Encerrada a discussão, foi aprovado como parecer o voto da relatora favorável ao projeto, conclusivamente. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 02/07/2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário