16/12/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei nº 48, de 2014.
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Carlos Cezar e Antônio Salim Curiati (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira e Estevam Galvão. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira e Estevam Galvão (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Davi Zaia e Fernando Capez. Ausentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Carlos Cezar. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2014 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (mensagem nº 144, de 2014) -, que dispõe sobre a concessão do abono complementar aos servidores, na forma que especifica. Foi relator o Senhor Deputado Davi Zaia, que manifestou voto favorável à aprovação da referida propositura e contrário à emenda nº 01. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da propositura e contrário à emenda nº 01. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 16 de dezembro de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário