03/07/2001 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 16/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PERÍODO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de julho de dois mil e um, às dezessete horas e cinqüenta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento do Período da Convocação Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida inicialmente pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Salvador Khuriyeh, Petterson Prado e Carlos Sampaio (efetivos); Carlinhos Almeida e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú e Faria Júnior. Presente pela Comissão de Segurança Pública a Senhora Deputada Rosmary Corrêa (efetiva); os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Carlinhos Almeida (substitutos); Rodrigo Garcia na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes, os Senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanasio Jazadji, Conte Lopes e Edir Sales. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados José Rezende e Lobbe Neto (efetivos); Campos Machado (substituto) e Sidney Beraldo na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Estiveram presentes, ainda, no transcorrer da Reunião os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, César Callegari e Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 16/2001 (Mensagem nº 96/2001), de autoria do Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, que institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária aos integrantes da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária. A seguir, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado Vaz de Lima, o qual, após tomar assento à Mesa Diretora dos trabalhos designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Carlos Sampaio. A Presidência atendendo a pedidos suspende os trabalhos por três minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum a Presidência suspendeu os trabalhos por mais trinta minutos para uma Reunião dos Líderes na Sala da Presidência. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum e não havendo quem quisesse discutir o projeto passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Carlos Sampaio, favorável à proposição. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 03 de julho de de 2001 a) Vaz de Lima - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário