06/05/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2014.
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Beth Sahão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati (membro efetivo) e os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Orlando Bolçone (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris, Barros Munhoz, Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari, Aldo Demarchi e Osvaldo Vergínio. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, Roque Barbiere e José Bittencourt. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, esteve presente o Senhor Deputado Hamilton Pereira (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris, Barros Munhoz, Aldo Demarchi e Orlando Bolçone. Ausentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cauê Macris, Barros Munhoz, Isac Reis, Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari e Aldo Demarchi. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engle, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni, Estevam Galvão e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2014 - de autoria do Tribunal de Contas -, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007, e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2014. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 06 de maio de 2014. Deputada Beth Sahão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário