03/12/2014 - CAPRT e CFOP - Projeto de Lei nº 1073, de 2014.
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ramalho da Construção. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e o Senhor Deputado Ramalho da Construção (membros efetivos) e o Senhor Deputado Hamilton Pereira (membro substituto). Como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, estiveram presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Davi Zaia e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Hamilton Pereira e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por sua liderança partidária, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Ramalho da Construção. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Osvaldo Vergínio, Edson Giriboni e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1073, de 2014 - de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo e outros -, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. Foi relatora a Senhora Deputada Sarah Munhoz, que manifestou voto favorável à aprovação do referido Projeto. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 03 de dezembro de 2014. Deputado Ramalho da Construção Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário